O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, disse nesta terça-feira (17) que a metodologia utilizada para calcular a alíquota de referência da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) é consistente e não apresentou fragilidades.Vital do Rêgo Filho participou nesta terça-feira (17) de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado para discutir o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027.Leia Mais: China recorre a modelos de IA dos EUA para treinar concorrentes nacionais Não há “solução mágica” para problemas fiscais, diz ministro da Fazenda Data centers oferecem milhões em corrida por mão de obra nos EUA “A metodologia utilizada é consistente, está fundamentada em dados disponíveis e não apresentou nenhuma fragilidade que comprometesse o cálculo. Naturalmente, isso não significa que ela não possa ser aperfeiçoada por esta Casa. À medida que a CBS entrar em funcionamento ano a ano e tivermos dados reais de arrecadação e comportamento dos contribuintes, será possível calibrar cada vez melhor as estimativas”, declarou o presidente da Corte.A CBS entra em vigor em 1º de janeiro, mas ainda não se sabe qual será a alíquota final a ser paga. O TCU a estipulou em 11,3%, mas a definição depende do Senado Federal.Segundo o presidente do TCU, a alíquota proposta à CBS ficou acima das estimativas em razão das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia durante a tramitação da reforma tributária.“O texto final da legislação prevê isenções, reduções de alíquotas, regimes específicos e outros tratamentos diferenciados que influenciam diretamente o resultado do cálculo. O TCU não criou as regras. […] Essas escolhas foram feitas no processo legislativo”, explicou o presidente da Corte de Contas.A Casa Legislativa tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota do novo tributo, criado a partir da reforma tributária. Se os senadores não fixarem a alíquota dentro desse prazo, prevalecerá o cálculo do TCU e será aplicada a alíquota de 11,3%.A alíquota da CBS será definida anualmente até que a reforma tributária seja implementada integralmente em 2033. Sendo assim, no ano que vem, o TCU vai propor uma nova alíquota para 2028.