Consciência Negra será o último feriadão antes do Natal; veja as regras para quem trabalha

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Desde 2024, o Dia da Consciência Negra é feriado nacional. Frederico Dávila/TV GloboNa próxima sexta-feira (20), é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data que marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares. Desde 2024, a data é feriado nacional.🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1A mudança foi aprovada pelo Congresso em novembro de 2023 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes, a data não fazia parte do calendário nacional de feriados, e seu reconhecimento dependia de leis estaduais ou municipais.Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra marca a morte de Zumbi dos Palmares, no século XVII. A data também é dedicada à valorização da cultura negra e à conscientização sobre a luta contra o racismo e pela garantia dos direitos da população negra no Brasil.Antes de se tornar feriado nacional, o dia já era reconhecido como feriado em seis estados e em cerca de 1,2 mil municípios. Nos demais locais, a folga dependia da existência de legislação específica.Como o feriado cai em uma sexta-feira, a data permite três dias consecutivos de descanso para quem não trabalha aos sábados e domingos.Veja como fica o calendário:20 de novembro (sexta-feira): feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra;21 de novembro (sábado): descanso para quem não trabalha aos fins de semana;22 de novembro (domingo): dia de descanso para quem não trabalha aos fins de semana.Vale lembrar que nem todos os trabalhadores têm direito à folga nos feriados nacionais. A legislação permite o funcionamento de atividades consideradas essenciais e de outras categorias autorizadas a trabalhar nessas datas.⚠️ Nesses casos, quem trabalha no feriado pode ter direito a remuneração em dobro ou a uma folga compensatória, conforme as regras aplicáveis à categoria.O g1 conversou com advogados especialistas em direito trabalhista para ajudar a entender as regras. Abaixo, você vai descobrir:🤔 Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?⚖️ Quais são os meus direitos?💰 Remuneração em dobro ou folga? Quem define?❌ Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?⚠️ As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?✍🏼 Como funciona no caso do trabalhador intermitente?📆 Quais são os próximos feriados de 2026? Agora no g11. Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?Sim. Apesar de o artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores da indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e atividades ligadas à segurança, entre outros.Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho — acordo previamente firmado entre empregadores e sindicatos.2. Quais são os meus direitos?Para quem trabalha no feriado, a legislação garante o pagamento em dobro ou a compensação com folga em outro dia."Se houver banco de horas, também é possível lançar essas horas trabalhadas, nos termos do acordo individual ou coletivo", explica Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista e sócia do AC Burlamaqui Consultores.3. Remuneração em dobro ou folga? Quem define?A definição do tipo de compensação — pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória — geralmente é determinada em acordo firmado entre empregador e sindicato.Na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário. No entanto, é importante que as duas partes estejam de acordo e que a compensação escolhida esteja em conformidade com a legislação."O empregador não pode decidir de forma unilateral. Se houver um acordo ou convenção coletiva prevendo a compensação por folga, essa regra prevalece; caso não exista, o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado é obrigatório", afirma Elisa Alonso, advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados. 4. Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?Depende. A ausência pode ser caracterizada como insubordinação — ou seja, desobediência a um superior hierárquico."Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada", afirma Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.Assim, a demissão por justa causa geralmente resulta de um processo que inclui advertências formais e tentativas de correção de comportamento.Em caso de expediente normal, o empregado poderá sofrer outras penalidades administrativas como o desconto do dia não trabalhado, que será considerado falta injustificada. "A falta injustificada deve ser repreendida. No entanto, para a caracterização de justa causa, outros fatores precisam ser analisados, como a recorrência da conduta, o impacto causado à empresa e a função exercida pelo empregado", completa a advogada trabalhista Elisa Alonso.5. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?As regras básicas sobre trabalho em feriados aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou folga compensatória.No entanto, trabalhadores contratados em regime temporário podem ter condições específicas previstas em contrato.6. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?Para o trabalhador contratado em regime de trabalho intermitente — previsão legal incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017 —, o pagamento pelos dias trabalhados em feriados deve ser acordado no momento da contratação.O contrato deve especificar o valor da hora trabalhada, que já precisa considerar os adicionais devidos por trabalho em feriados ou por horas extras.Dessa forma, o trabalhador intermitente recebe exatamente o valor previamente combinado para os dias efetivamente trabalhados, incluindo feriados, explica o advogado Luís Nicoli.7. Quais são os próximos feriados de 2026? Ao todo, 2026 terá 10 feriados nacionais, dos quais nove cairão em dias úteis. Algumas datas permitem planejar períodos prolongados de descanso, especialmente para quem já folga aos fins de semana.Depois do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, restará apenas o Natal, celebrado em 25 de dezembro, uma sexta-feira. A data forma três dias seguidos de descanso para quem não trabalha aos fins de semana.Já as vésperas de Natal (24) e de Ano-Novo (31) serão pontos facultativos para os órgãos e entidades abrangidos pelo calendário oficial do governo federal. No setor privado, a concessão de folga nessas datas não é automática.Veja abaixo os próximos feriados nacionais e os dias da semana em que caem:20 de novembro — Dia da Consciência Negra (sexta-feira)25 de dezembro — Natal (sexta-feira)Confira também os próximos pontos facultativos, que podem resultar em folga em alguns casos:24 de dezembro — véspera de Natal, após as 13h (quinta-feira)31 de dezembro — véspera de Ano Novo, após as 13h (quinta-feira)O g1 preparou um calendário com todos os pontos facultativos e feriados nacionais de 2026. Confira:Calendário 2026g1LEIA TAMBÉMAs melhores datas para tirar férias em 2026: veja como emendar feriados e ganhar até seis dias de descansoFeriados de 2026: quase todos caem em dias úteis e viram folga prolongada; veja como aproveitarFeriados de 2026: quase todos caem em dias úteis e viram folga prolongada