Nesta quinta-feira (19) será lançado o Guia Racismo Não Decola, documento que orienta passageiros e trabalhadores da aviação a identificarem e denunciarem situações de racismo em aeroportos e durante voos. A iniciativa integra uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.Guia racismo não decola traz recomendações para passageiros e trabalhadoresO material reúne informações sobre práticas discriminatórias e preconceito nos aeroportos, a bordo das aeronaves e no ambiente de trabalho. Além disso, traz orientações para quem testemunha esses crimes. Entre as recomendações estão registrar boletim de ocorrência em delegacia para crimes de racismo ou injúria racial; acionar representações trabalhistas, como sindicatos, em casos ocorridos no trabalho; e formalizar denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho quando o crime ocorrer nas relações laborais.Dentro da aeronave, a orientação é procurar imediatamente os comissários de bordo. O comandante é a autoridade máxima e pode requisitar a presença de autoridades policiais no momento do pouso para conter o agressor. Fora da aeronave, em áreas públicas do aeroporto, recomenda-se buscar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para assistência imediata.Racismo é crime previsto na legislação brasileiraO guia reforça que o racismo é crime no Brasil, previsto na Lei nº 7.716/1989. A lei define racismo como conduta discriminatória dirigida a grupos ou coletividades, abrangendo ofensas amplas. Entre as situações enquadradas como crime estão recusar ou impedir acesso a estabelecimentos comerciais, entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais, elevadores, e dificultar ou negar emprego em empresas privadas.O documento destaca o papel fundamental das testemunhas para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo. Para quem presencia casos de racismo, as ações recomendadas incluem acolher a vítima, oferecer apoio, disponibilizar-se como testemunha, intervir se possível, acionar as forças de segurança no aeroporto e reportar o caso à tripulação a bordo.Denúncias podem ser feitas por canais oficiais do governoO canal oficial de denúncias do Ministério da Igualdade Racial (MIR) é o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. Outro canal disponível é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados. As ligações podem ser feitas gratuitamente de qualquer telefone fixo ou móvel, discando 100.O Guia Racismo Não Decola oferece um importante instrumento para combater o racismo no ambiente aeroportuário e durante voos, promovendo a conscientização e a ação efetiva contra práticas discriminatórias.O post Guia orienta passageiros a agirem contra racismo em aeroportos apareceu primeiro em Mobilidade Sampa.