O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto.O voto de Moraes também alcança Jéssica de Oliveira Santos e Thárcio Nascimento Salgado.A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui aos cinco investigados o crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa armada, em relação ao concurso de funcionário público.Além disso, a PGR acusa Júdice de violação de sigilo funcional e Thárcio de favorecimento pessoal.Os fatos aconteceram nos dias 2 e 3 de setembro de 2025, período que antecedeu a deflagração da Operação Zargun. A investigação apurou um suposto vazamento de informações sobre medidas cautelares que seriam cumpridas contra investigados ligados ao Comando Vermelho (CV).O que a PGR atribui aos investigadosDe acordo com a PGR, Júdice, Bacellar, TH Joias, Jéssica e Thárcio teriam atuado para dificultar a investigação. A acusação afirma que informações sobre a operação foram obtidas e repassadas antes do cumprimento das medidas judiciais, permitindo a retirada de objetos de interesse da investigação e outras ações para dificultar a atuação policial.No caso de Macário Júdice, a PGR afirma que o desembargador, que era o relator das investigações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), revelou previamente a Bacellar informações sobre as medidas cautelares que seriam cumpridas no dia 3 de setembro de 2025.A denúncia aponta que Júdice e Bacellar se encontraram em 2 de setembro, na véspera da operação. Segundo as investigações, o encontro teria ocorrido para o repasse de informações sobre a ação policial. Bacellar confirmou, em conversa por WhatsApp, que estava em um jantar com o desembargador.A PGR também afirma que Bacellar conversou com TH Joias sobre a operação no dia 2 de setembro. Em depoimento à Polícia Federal (PF), Bacellar teria admitido esse contato. Uma testemunha ouvida pela PF afirmou ainda que TH Joias teria dito que Bacellar o avisou sobre a operação.Conversa entre Bacellar e TH JoiasOutro elemento citado na denúncia é uma conversa entre Bacellar e TH Joias. Segundo a acusação, durante o esvaziamento da casa de TH Joias, ele enviou a Bacellar um vídeo de dois freezers e perguntou se deveria retirar os itens. Bacellar respondeu: “deixa doido”. A PGR interpreta a conversa como indicação de que o então presidente da Alerj tinha conhecimento da operação.A denúncia afirma ainda que TH Joias trocou de aparelho celular durante o período em que retirava objetos de sua residência. Depois disso, Bacellar teria sido o primeiro contato procurado pelo então deputado.Já Thárcio Nascimento Salgado, que era assessor parlamentar de TH Joias, é acusado de favorecimento pessoal. Segundo a PGR, ele teria ajudado o então deputado a escapar da ação policial ao permitir que ele permanecesse em sua casa.A denúncia afirma que, depois de deixar sua casa, TH Joias enviou uma mensagem a Thárcio pedindo o endereço. O assessor teria informado o bloco e o número do apartamento. Logo depois, TH Joias foi encontrado pela equipe policial na residência de Thárcio.A PGR também atribui a Thárcio atos relacionados à tentativa de apagar evidências digitais. Segundo a acusação, depois que seu celular foi apreendido pela PF, ele teria bloqueado remotamente o aparelho, impedindo o acesso ao conteúdo pelos órgãos responsáveis pela perícia.O que Moraes considerouEm seu voto, Moraes afirmou que havia elementos sobre a materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria para o prosseguimento da ação penal.No caso de Macário Júdice, o ministro considerou que a denúncia apresentava elementos sobre o suposto repasse de informações sigilosas a Bacellar.Segundo o voto, a acusação descreveu a cadeia de acontecimentos entre a obtenção das informações sobre a operação, o encontro entre o desembargador e o então presidente da Alerj e a posterior chegada das informações a TH Joias.Moraes também rejeitou as alegações apresentadas pelas defesas de Bacellar e Júdice sobre a competência do STF e da Primeira Turma para analisar o caso. Segundo o ministro, existe conexão entre os fatos investigados no processo e o inquérito mais amplo instaurado para apurar a atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro.*Matéria em atualização