No final de julho, comentamos que a França teria proibido que menores de 15 anos acessassem redes sociais, mas isso já mudou. O Conselho Constitucional do país barrou nesta sexta-feira a lei que impediria adolescentes e crianças de acessar redes sociais. A corte considerou que o texto afetava a liberdade de expressão e não estabelecia garantias suficientes para a verificação da idade dos usuários.A decisão contraria os planos do presidente Emmanuel Macron, que havia apoiado a medida. O governo terá de refazer o projeto, mas mantém a intenção de colocá-lo em vigor antes da primavera de 2027, ano da próxima eleição presidencial francesa.A lei francesa queria restringir redes para menores de 15 anos, mas esbarrou em uma questão básica: como verificar a idade dos usuários? – Imagem: Pressmaster/iStockVerificação de idade está no centro da decisãoPara o Conselho Constitucional, o problema começa no próprio mecanismo de controle previsto pela lei. A regra faria com que qualquer pessoa, inclusive adultos, precisasse comprovar a idade para entrar em determinados serviços online.“Ao proibir menores de quinze anos de acessar determinados serviços online, a lei exige necessariamente que todas as pessoas, inclusive um adulto, comprovem sua idade antes de acessá-los”, afirmou a corte.O texto aprovado pelos parlamentares, porém, não dizia em quais condições essa comprovação deveria ser feita. Na avaliação do Conselho, faltaram limites e salvaguardas jurídicas para proteger os usuários nesse processo.“Ao não especificar as condições e os limites sob os quais essa comprovação deve ser fornecida, o legislador não estabeleceu as salvaguardas jurídicas necessárias para garantir o cumprimento dessas exigências”, acrescentou o órgão.França seguia caminho aberto pela AustráliaO Parlamento francês havia aprovado a proibição para menores de 15 anos. A iniciativa faria da França o primeiro país europeu a adotar uma restrição desse tipo.A inspiração veio da Austrália. Em dezembro, o país implementou a primeira proibição mundial de acesso às redes sociais para menores de 16 anos, abrangendo plataformas como Facebook, TikTok e YouTube.A proposta francesa previa:Restrição do acesso às redes sociais para menores de 15 anos;Verificação da idade dos usuários;Aplicação da regra a determinados serviços online;Reformulação da legislação após a decisão do Conselho Constitucional.Macron quer a nova regra antes da eleição presidencial de 2027. O desafio é restringir o acesso de menores sem violar garantias jurídicas. Imagem: UkrPictures/Shutterstock – Imagem: UkrPictures/ShutterstockMacron quer reformular o projetoMacron pediu ao primeiro-ministro Sébastien Lecornu que refaça o texto considerando as objeções apresentadas pelo Conselho Constitucional. O Palácio do Eliseu confirmou a orientação em um comunicado.Leia mais:Meta usa IA como filtro para barrar menores nas redes sociaisMais de 3.300 processos miram redes sociais por danos a jovensRedes sociais terão prazo para mostrar como protegem criançasMesmo depois da decisão, o presidente mantém a meta de fazer a reforma entrar em vigor antes da primavera de 2027. A eleição presidencial ocorrerá naquele ano, e Macron não poderá concorrer a um terceiro mandato.O governo francês terá, portanto, de encontrar uma nova forma de restringir o acesso de menores às redes sociais sem repetir os problemas jurídicos identificados pela corte.O post França recua na proibição de redes sociais para menores de 15 anos apareceu primeiro em Olhar Digital.