A suspensão de transmissões no Discord foi uma medida “bastante generosa” e “não prematura”, segundo advogado consultado pelo TecMundo. Na última quarta-feira (12), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, em caráter preventivo, a suspensão da ferramenta durante investigação que envolve a morte de uma adolescente de 13 anos.O processo que apura o caso foi instaurado na última sexta-feira (7). Documento interno da empresa compreende que os sistemas da plataforma falharam em não detectar movimentação suspeita. A adolescente em questão teria sido incentivada a praticar atos de automutilação durante transmissão para um servidor privado no Discord.“Não me parece ser uma medida prematura. Isso porque o pedido da AGU, o pleito da primeira-dama [Janja da Silva], era o banimento da plataforma em razão de um caso que aconteceu com uma menina de 13 anos. Mas não é o primeiro e nem será o último. Não é um caso isolado”, cita Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em Direito Digital.Entre as opções que a Agência poderia aplicar ao Discord, ressalta, essa teria sido “uma medida não prematura e bastante generosa, pois a ANPD poderia ser muito mais rigorosa”.D’Urso afirma, porém, que apesar de ser “uma medida distante”, a plataforma ainda corre o risco de ser banida caso descumpra as medidas e “continue a ter problemas com relação a crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes”.“O ECA digital prevê a possibilidade do banimento da plataforma em caso de reiterado descumprimento”, cita o advogado.Em nota ao TecMundo, o Discord confirmou o recebimento da determinação da ANPD e disse estar “cuidadosamente analisando seu conteúdo”. A plataforma também ressaltou que “não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência” e que a atividade criminosa que levou à medida “foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord”. (Confira o posicionamento na íntegra no final da matéria)Outras plataformas devem se preocuparDe acordo com a medida cautelar, determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD), foram encontradas “evidências robustas” de que o Discord não tomou medidas para prevenir e mitigar conteúdos danosos em sua plataforma.Determinação da ANPD prevê três dias para a suspensão de lives no Discord. (Imagem: Getty Images/George Chan)O caso que envolve o suicídio de uma adolescente de 13 anos, transmitido na madrugada de 22 de julho, levou à investigação;O Discord teria levado mais tempo que o normal para tirar a live do ar pois os mecanismos internos de segurança não registraram o necessário para o indicador de gravidade alertar o conteúdo violento;Segundo a determinação, a plataforma tem um prazo de três dias úteis para suspender as funcionalidades em questão;A ANPD tem base legal para aplicar sanções administrativas, como o bloqueio da plataforma, caso as medidas não sejam cumpridas.A medida, na visão de D’Urso, deve levar a uma “comunicação assertiva com relação à plataforma e à polícia, a investigação para encontrar esses criminosos e também trabalhar na prevenção para que essas plataformas possam agir de maneira mais efetiva”.Ele acredita, por outro lado, que essa não seria uma medida “ideal”, mas que “talvez sirva nesse momento” por já ter sido aplicada.“Eu entendo que é uma decisão dura, é uma decisão grave, deve ser uma decisão temporária — precisa ser temporária. E o Discord precisa reagir para apresentar as suas razões da dificuldade que conta, principalmente por causa da criptografia de ponta a ponta e outras, com relação a medidas para inibir essas condutas criminosas na sua plataforma”.O caso deve acender um sinal de alerta em outras plataformas, tendo em vista que a medida relacionada ao Discord pode abrir um precedente, acredita o advogado.O ideal, diz D’Urso, seria que outros serviços digitais com problemas similares “se antecipassem a possíveis sanções e também apresentassem medidas efetivas para melhorar esse cenário para a gente chegar num cenário cada vez melhor para o Brasil inteiro e para os nossos usuários, principalmente aqueles que são menores de idade”.Usar VPN para o Discord é permitido?O Discord possui histórico com casos de violência incluindo automutilação, planejamento de ataques em massa, compartilhamento de conteúdo extremista e venda de materiais proibidos, como drogas e armas. Mas, também, é utilizado pela comunidade gamer para se comunicar, por educadores, comunicadores e como uma forma de chat, de forma geral.Apesar da medida, o Discord em si não está banido do Brasil. (Imagem: appshunter.io/Unsplash)O uso de Redes Virtuais Privadas (VPNs) para contornar a situação é debatido entre usuários. Em 2024, ao suspender o uso da rede social X no Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou multa de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizassem ferramentas do tipo para driblar as restrições. D’Urso considera esse movimento “uma atrocidade jurídica”.“O usuário não faz parte das sanções”, disse, sobre a possibilidade de usuários serem possivelmente penalizados pelo uso de VPN para acessar serviços do Discord.Nas redes sociais, usuários compartilham capturas de tela que apontam que algumas funcionalidades, como a transmissão de vídeos e o compartilhamento de tela, já estão bloqueadas na versão de testes do Discord. Procurada pelo TecMundo, a plataforma não se manifestou, até o momento de publicação desta matéria, sobre a efetividade das suspensões.Em versão beta, o Discord já teria suspendido o compartilhamento de vídeo, segundo relatos de usuários no X. (Imagem: Redes sociais/Reprodução)Segundo relatos de usuários, também no X, a ferramenta de compartilhamento de tela também já consta como suspensa em versão beta do Discord. (Imagem: Redes sociais/Reprodução)O que diz o Discord?Em nota anterior, o Discord afirmou:“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários.O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação.Além disso, nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord.Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma. Esperamos continuar nossas conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, tanto no Discord quanto em toda a internet”.