A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência de Élcio Vieira de Queiroz, condenado a 76 anos e 6 meses pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para o Sistema Prisional Fluminense. A decisão foi assinada na última sexta-feira (14), pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega.Élcio está atualmente custodiado no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo da Papuda, em Brasília.O pedido foi apresentado pela defesa sob o argumento de que os familiares de Élcio não têm recursos para realizar as viagens frequentes ao Distrito Federal. Para os advogados, a distância compromete a convivência familiar, considerada um fator importante para a reintegração social do preso. Leia Mais Caso Marielle: Justiça aumenta penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz PSOL-Rede oficializa William Siri ao governo do RJ Caso Marielle: Moraes determina início das penas dos irmãos Brazão O Ministério Público não apresentou oposição à transferência. A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro (SEPPEN-RJ), por sua vez, informou que dispõe de condições para manter a custódia de Élcio com segurança, desde que sejam adotadas medidas específicas para preservar sua integridade física.Fiscalização da delação premiadaAlém da aproximação com os familiares, o juiz considerou razões relacionadas à execução da pena e à fiscalização do acordo de colaboração premiada firmado por Élcio. Segundo a decisão, o Ministério Público do Rio enfrenta dificuldades para acompanhar o cumprimento das condições do acordo enquanto o preso permanece em outro estado.O juiz Rafael Nóbrega também destacou que não há ordem de prisão expedida pelo Distrito Federal contra Élcio e que ele deve retornar ao estado responsável pelas condenações. A decisão menciona ainda que uma das cláusulas do acordo de colaboração prevê que o restante da pena seja cumprido em sistema penitenciário estadual.A análise do pedido de transferência pelo Judiciário fluminense havia sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após consulta feita pela Segunda Vice-Presidência do TJRJ.O TJRJ determinou que a remoção seja feita com as cautelas necessárias para garantir a segurança do traslado.Veja onde estão presos os réus do caso Marielle | CNN NOVO DIA