TRF1 anula regra que permitia harmonização facial por dentistas

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, nesta quarta-feira (19), uma resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. Com a decisão, a norma perde a validade a partir da publicação do acórdão, mas ainda cabe recurso. A resolução estava em vigor desde 2019 e autorizava […]