O governo do Vietnã propôs abolir a pena de morte para seis delitos, incluindo tráfico de drogas e estupro de menores, como parte de uma revisão do código penal do país apresentada ao parlamento nesta quinta-feira (20), segundo a mídia estatal.O ministro da Segurança Pública, Luong Tam Quang, disse à Assembleia Nacional que o projeto de código manteria a pena capital para apenas quatro crimes: traição, homicídio, terrorismo e produção ilegal de entorpecentes.“A redução do escopo institucionaliza a política do Partido, alinha-se a tendências legislativas progressistas e fortalece a posição do Vietnã em cooperação judiciária penal, extradição e assistência jurídica mútua”, afirmou o Ministério em um comunicado no início desta semana.A proposta segue emendas que entraram em vigor em julho de 2025, as quais eliminaram a pena de morte para oito delitos, incluindo peculato e atividades destinadas a derrubar o governo. Vietnã planeja limitar acesso de menores de 16 anos a redes sociais Enchente no Vietnã mata quatro pessoas e deixa desaparecidos Líbano acaba com pena de morte em decisão inédita no Oriente Médio As mudanças livraram a magnata do setor imobiliário Truong My Lan da execução após ela ter sido condenada em um caso de fraude de 12 bilhões de dólares (cerca de 62 bilhões de reais).Segundo o projeto de lei, outros delitos que deixariam de ser puníveis com a morte incluem tumultos, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, de acordo com o jornal online VnExpress.Embora proponha uma redução no número de infrações puníveis com a morte, o projeto também introduziria disposições para penas mais severas.As emendas permitiriam aos promotores considerar fatores agravantes para infratores que fogem e passam a ser alvo de mandados de captura, bem como para crimes cometidos contra o Estado, segundo o Ministério da Segurança Pública.A organização Human Rights Watch manifestou preocupação com outras mudanças propostas que aumentariam as penas para atos considerados como “violação dos interesses do Estado” e “oposição ao Partido Comunista do Vietnã”.“As leis penais do Vietnã precisam ser revisadas para proteger melhor os direitos das pessoas, e não para facilitar abusos ainda maiores por parte da polícia”, disse Elaine Pearson, diretora da organização para a Ásia.Espera-se que a Assembleia Nacional debata o projeto nas próximas semanas antes de submetê-lo a votação na próxima sessão, que começa em outubro. Se aprovado, o código penal revisado entraria em vigor em março de 2027, informou o jornal Tuoi Tre.Dados sobre a pena capital são segredo de Estado no Vietnã, e não se sabe quantas pessoas estão atualmente no corredor da morte no país. A injeção letal é o único método de execução após a abolição dos pelotões de fuzilamento em 2011.Líbano acaba com pena de morte em decisão inédita no Oriente Médio | CNN NOVO DIA