O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20), por unanimidade, impedir Pablo Marçal (PRTB) de participar de debates e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O candidato à Presidência também não poderá receber recursos dos fundos Eleitoral e Partidário.A decisão é cautelar e permanece válida enquanto o TSE analisa o pedido de registro da candidatura. O julgamento definitivo dirá se Marçal poderá concorrer à Presidência nas eleições de outubro.O PRTB protocolou a candidatura no sábado (15), último dia do prazo para os partidos apresentarem os registros. Marçal conseguiu fazer o pedido após uma decisão da Justiça Eleitoral reconhecer sua filiação à legenda.A candidatura, porém, enfrenta dois obstáculos jurídicos. Marçal está inelegível até 2032 após condenação por uso indevido dos meios de comunicação na eleição municipal de São Paulo em 2024. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em agosto deste ano.Leia tambémVice de Marçal vira réu por associação criminosa e violência política de gêneroLeonardo Avalanche, presidente do PRTB, responde a processo sobre disputa pelo comando da legenda e supostas ameaças contra ex-dirigenteApós semanas de tensão, Flávio e Michelle Bolsonaro gravam vídeo de campanha juntosPublicação com jingle eleitoral marca nova etapa da reaproximação entre o candidato à Presidência e a ex-primeira-dama, após semanas de tensão internaMPE questiona filiaçãoO Ministério Público Eleitoral também contesta se Marçal estava filiado ao PRTB dentro do prazo exigido para concorrer em 2026.Na impugnação apresentada ao TSE, o MPE afirmou que registros públicos indicavam que Marçal ainda aparecia como integrante do União Brasil em abril, quando terminou o prazo para filiação partidária.Com base nesses dois pontos, o Ministério Público pediu a rejeição do registro e, enquanto o mérito não fosse julgado, a suspensão do acesso de Marçal aos instrumentos financiados ou regulados pela Justiça Eleitoral.O TSE acolheu o pedido cautelar nesta quinta. A decisão atinge diretamente a campanha presidencial do PRTB, mas ainda não representa o indeferimento definitivo da candidatura.O partido tem cerca de R$ 3,3 milhões disponíveis no Fundo Eleitoral de 2026. A restrição determinada pela Corte impede que esses recursos públicos sejam destinados à campanha de Marçal enquanto seu registro permanecer sob análise.The post TSE barra Marçal de debates e suspende acesso a recursos públicos de campanha appeared first on InfoMoney.