A explosão das apostas esportivas online começa a produzir efeitos que vão muito além do rombo no orçamento das famílias brasileiras, fenômeno já identificado por institutos de pesquisa. O avanço da ludopatia, ou transtorno do jogo, chegou ao mercado de trabalho, elevando afastamentos previdenciários, comprometendo a produtividade das empresas e abrindo uma nova frente de disputas na Justiça do Trabalho. Afinal, um empregado diagnosticado com vício em apostas pode ser demitido por justa causa por jogar, inclusive durante o expediente?Embora o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não tenha consolidado um entendimento específico sobre o tema, decisões recentes mostram que os tribunais vêm analisando os casos individualmente, buscando equilibrar dois princípios. De um lado, está o poder disciplinar do empregador; de outro, o reconhecimento da ludopatia como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS).O debate ocorre em um momento de forte expansão das apostas no país. Levantamento recente do DataSenado mostrou que mais de 22 milhões de brasileiros realizaram apostas esportivas em apenas um mês.Entre esses apostadores, 58% declararam ter dívidas em atraso, evidenciando a relação entre o crescimento das bets e o agravamento do endividamento das famílias.Além disso, estudo do Banco Central identificou que milhões de beneficiários do Bolsa Família realizaram apostas via Pix, o que motivou medidas de bloqueio de CPFs e reacendeu a discussão sobre os impactos sociais e econômicos do setor.Leia também: Ministério da Saúde lança campanha sobre riscos de bets com retomada do BrasileirãoEmpresas sentem efeitos das betsA ludopatia deixou de ser um problema restrito à esfera pessoal e passou a integrar a rotina das empresas, afirma Felipe Mazza, coordenador da área trabalhista do Efcan Advogados.Segundo ele, os reflexos aparecem na queda da produtividade, no uso de plataformas de apostas durante o expediente, no aumento do endividamento dos trabalhadores, em conflitos internos e, nos casos mais graves, em faltas disciplinares relacionadas à obtenção de dinheiro para continuar apostando.Os dados previdenciários reforçam essa percepção. Levantamento com base em informações do Ministério da Previdência mostra que os benefícios por incapacidade temporária concedidos em razão do jogo patológico passaram de apenas um em junho de 2023 para 62 em junho de 2026. No acumulado, foram 312 benefícios concedidos em 2025, ante apenas cinco em 2016, um salto superior a 6.000% em dez anos.Apesar de os números absolutos ainda serem reduzidos, especialistas apontam forte subnotificação, já que muitos afastamentos acabam registrados sob diagnósticos como ansiedade, depressão ou outros transtornos mentais desencadeados pelo endividamento.O que diz a CLTA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê, em seu artigo 482, que a prática habitual de jogos de azar pode justificar demissão por justa causa. Na prática, porém, a situação é mais complexa.Segundo Fabio Monteiro, sócio-fundador do Pellegrina e Monteiro Advogados, a aplicação da penalidade máxima depende da análise de fatores como habitualidade das apostas, ocorrência durante a jornada de trabalho, descumprimento de normas internas, prejuízos causados à empresa, existência de advertências anteriores e robustez das provas apresentadas.“O Tribunal Superior do Trabalho ainda não consolidou uma posição específica sobre empregados com vício em bets. A tendência é que a ludopatia seja analisada de forma semelhante ao alcoolismo e à dependência química”, afirma.Segundo ele, o reconhecimento da doença pode exigir tratamento médico, afastamento previdenciário e cautela para evitar dispensas discriminatórias. Isso, contudo, não impede a aplicação de justa causa quando houver fraude, apropriação de recursos ou outra falta grave devidamente comprovada.Leia também: Vício em bets: o que as casas de apostas estão fazendo para combater o problema?Sem salvo-condutoOs especialistas ouvidos concordam que a ludopatia não funciona como um salvo-conduto para qualquer comportamento do trabalhador.Felipe Mazza afirma que, diante de indícios concretos de compulsão, o mais recomendável é encaminhar o empregado para avaliação médica e, se necessário, para tratamento e afastamento previdenciário. Isso, porém, não elimina a possibilidade de punição em caso de outras infrações graves.“Apostar durante o expediente pode caracterizar mau procedimento, desídia ou insubordinação, especialmente quando houver descumprimento de regras internas, prejuízo ao trabalho ou reincidência”, afirma.Na mesma linha, o advogado Taunai Moreira, do escritório Bruno Boris Advogados, destaca que vícios não eliminam automaticamente a responsabilidade do trabalhador por condutas como fraude ou desvio de valores.Segundo ele, os tribunais têm mantido demissões por justa causa quando ficam comprovadas faltas graves independentes da doença, especialmente em situações que envolvem apropriação de dinheiro ou prejuízo patrimonial às empresas.Leia Mais: Brasil, o país onde as bets já movimentam R$ 30 bilhões por mêsJustiça analisa caso a casoComo ainda não existe entendimento consolidado do TST, as decisões judiciais vêm sendo construídas individualmente. Ainda não existem números oficiais, mas os especialistas identificam que houve, pelo menos, oito decisões trabalhistas recentes envolvendo ludopatia e apostas esportivas. A maioria discutia demissões por justa causa e uma delas tratava de alegada dispensa discriminatória.Em geral, os magistrados avaliam se havia diagnóstico médico, se a empresa conhecia o problema, se houve tentativa de encaminhamento ao tratamento e se a falta praticada decorreu diretamente da compulsão ou de uma conduta autônoma do empregado.Para Beatriz Tilkian, sócia da área Trabalhista do Gaia Silva Gaede Advogados, essa distinção é essencial. “A ludopatia exige tratamento e pode tornar extremamente sensível a aplicação da justa causa. Mas isso não impede que outras condutas, como desleixo, improbidade ou uso indevido de cartões corporativos, sejam analisadas conforme as circunstâncias de cada caso”, afirma.Custos além da rescisãoNa avaliação de Fabio Monteiro, os impactos financeiros da ludopatia para as empresas ultrapassam o risco de uma eventual condenação trabalhista. Segundo ele, o transtorno pode gerar perda de produtividade, absenteísmo, necessidade de substituição de funcionários, pagamento de horas extras, erros operacionais, fraudes internas, auditorias e despesas processuais.“Por isso, a resposta mais segura combina políticas claras sobre apostas e uso de dispositivos eletrônicos, avaliação médica, investigação interna, proteção patrimonial e documentação rigorosa de todas as decisões empresariais”, afirma.Gabriel Henrique Santoro, do escritório Juveniz Jr. Rolim e Ferraz Advogados, acrescenta que empresas também precisam preparar gestores para identificar sinais de compulsão e diferenciar problemas disciplinares de situações que exigem encaminhamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, quando há diagnóstico de ludopatia e afastamento superior a 15 dias, o empregado deve ser encaminhado à Previdência Social, como ocorre em outras doenças incapacitantes.Novo desafio para o RHPor todo esse cenário, o crescimento das apostas esportivas criou um desafio que não existia há poucos anos. Além do impacto sobre famílias, empresas e Justiça, a ludopatia se transforma num desafio para áreas de gestão de pessoas. A dificuldade para os empregadores será construir políticas capazes de proteger o patrimônio da organização sem ignorar que, em muitos casos, o comportamento do trabalhador pode decorrer de uma doença reconhecida pela medicina.Enquanto a jurisprudência ainda está em formação, a principal orientação dos especialistas é clara: antes de enxergar apenas uma falta disciplinar, será cada vez mais necessário estar atento ao lado humano, verificando se existe um problema de saúde real por trás das apostas.The post Vício em bets pode levar à justa causa? Veja o que diz a Justiça appeared first on InfoMoney.