A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a abertura de um processo para regulamentar a venda e a entrega de medicamentos em marketplaces no país. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada em reunião realizada nessa quarta-feira (19/8) e dá início à elaboração de regras para adaptar o setor à legislação em vigor.A Lei 15.357 de 2026 passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas digitais e serviços de comércio eletrônico para intermediar a entrega de medicamentos ao consumidor. A regulamentação da Anvisa vai detalhar como essa atuação deve ocorrer na prática.Regras para plataformas e farmáciasA agência pretende estabelecer responsabilidades para cada etapa da venda on-line, incluindo a participação das plataformas digitais e dos estabelecimentos de saúde. A ideia é garantir que a comercialização siga padrões sanitários e preserve a segurança no uso dos medicamentos.Durante a discussão, diretores da Anvisa ressaltaram que, apesar da mudança na lei, a venda de medicamentos exige controle específico. Diferentemente de outros produtos, esses itens dependem de acompanhamento técnico e rastreabilidade ao longo da cadeia de distribuição.A proposta também deve tratar de exigências para armazenamento, transporte e entrega, além de mecanismos de fiscalização. Leia também SaúdeAnvisa suspende suplementos por falhas e composição irregular SaúdeAnvisa aprova versões genéricas e similares da semaglutida no Brasil SaúdeAnvisa rebate fake news de que vacinas no Brasil são experimentais BrasilAnvisa suspende chás que prometem efeitos emagrecedores Consulta pública deve reunir contribuiçõesO processo regulatório prevê a realização de consulta pública para ouvir diferentes setores envolvidos. A participação deve incluir farmácias, plataformas digitais, profissionais de saúde, órgãos de vigilância e consumidores.A expectativa é que as contribuições ajudem a definir um modelo que permita o uso de canais digitais sem comprometer as exigências sanitárias.Outras decisões da reuniãoNa mesma reunião, a Anvisa aprovou a atualização das regras de controle sanitário em aeroportos e aeronaves. A nova norma substitui uma resolução que estava em vigor há cerca de duas décadas e considera mudanças no fluxo de passageiros e nos procedimentos de vigilância.Também foram feitas alterações em normas sobre laboratórios, produtos saneantes e aditivos alimentares. A agência ainda prorrogou até março de 2027 o prazo para regularização de gases medicinais, após avaliação de risco de desabastecimento caso o limite anterior fosse mantido.