O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos publicou uma consulta pública na segunda-feira (17) para regulamentar o setor de stablecoins no país, em uma iniciativa que busca aplicar a seção 3 da Lei GENIUS, norma federal voltada ao segmento de criptoativos.Esse processo define regras para a emissão, oferta e negociação de stablecoins de pagamento em território norte-americano. O órgão federal pretende recolher sugestões de empresas e investidores para estruturar o novo modelo regulatório.O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, declarou que o governo federal busca criar segurança jurídica para a expansão dos negócios locais.Além disso, Bessent ressaltou a meta de proteger a posição do dólar no cenário global e manter os Estados Unidos na liderança das criptomoedas.Regras para emissão de stablecoins sob a Lei GENIUS entram na mira do Tesouro dos EUAO cronograma oficial fixa a data de 18 de janeiro de 2027 para a entrada em vigor das exigências sobre os emissores. A partir desse dia, nenhuma pessoa ou empresa pode criar stablecoins no país sem uma licença prévia estadual ou federal.Prestadores de serviços de criptoativos também terão limites para a oferta de ativos com emissão no exterior.Essas empresas só poderão negociar stablecoins estrangeiras se o emissor externo cumprir ordens judiciais e acordos de cooperação com as autoridades norte-americanas.O regulador estabeleceu uma segunda fase de obrigações com início previsto para o dia 18 de julho de 2028.Desta forma, as plataformas ficam proibidas de ofertar stablecoins aos cidadãos dos Estados Unidos caso os ativos não venham de emissores com autorização legal.Definições claras para prestadores de serviços de criptomoedasA proposta do Tesouro dos EUA esclarece o significado exato de emitir um ativo de pagamento dentro do país. Essa definição técnica orienta os participantes do setor sobre o momento exato em que uma licença se torna obrigatória.O texto normativo também detalha os critérios para classificar a oferta ou venda de stablecoins a residentes locais.Com esses parâmetros objetivos, as corretoras de criptomoedas saberão quais procedimentos adotar nas operações comerciais.Esse novo documento dá sequência a uma consulta preliminar aberta pelo governo federal em setembro do ano passado. Naquela ocasião, as autoridades federais recolheram impressões amplas da sociedade sobre a futura execução da legislação.Prazos de participação popular e envio de sugestõesO público interessado dispõe de 60 dias para enviar comentários e propostas após a publicação oficial no diário do governo. Esse prazo garante espaço para contribuições de empresas, investidores e pesquisadores do ecossistema de criptomoedas.Todas as manifestações enviadas ficarão disponíveis para consulta livre no portal eletrônico do governo federal.Desta forma, o processo de elaboração das regras finais mantém ampla transparência para toda a comunidade financeira.O governo do presidente Donald Trump e o Congresso norte-americano aprovaram o texto legal com foco na liderança tecnológica do país.Assim, o mercado de criptoativos nos Estados Unidos se prepara para um período de transição com novos padrões de conformidade.Fonte: Tesouro dos EUA abre consulta pública sobre regras para stablecoins sob a Lei GENIUSVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.