A entrada de Pablo Marçal (PRTB) na corrida presidencial — mesmo estando inelegível em razão de sentença condenatória da Justiça Eleitoral —, abriu uma discussão sobre o uso de dinheiro público para campanha e o quanto o partido poderá usar enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa se o empresário pode permanecer na disputa.O PRTB tem direito a R$ 3.307.679,85 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de 2026, segundo a distribuição oficial do TSE. É uma das menores cotas entre os 30 partidos registrados e corresponde somente à parcela dividida igualmente entre todas as legendas.Quando serão os debates presidenciais de 2026? Veja o calendário completoIsso não significa, porém, que os R$ 3,3 milhões serão destinados automaticamente a Marçal. A divisão da verba entre os candidatos é decidida pela direção nacional de cada partido. Na consulta do TSE, o PRTB ainda não aparecia entre as siglas que haviam apresentado os critérios internos necessários para liberar sua cota do fundo.A possibilidade de o presidenciável acessar recursos públicos tornou-se parte da disputa sobre seu registro. O Ministério Público Eleitoral pediu à ministra Estela Aranha, relatora do processo, uma decisão provisória para impedir Marçal de receber dinheiro do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário enquanto sua elegibilidade estiver sendo julgada. O pedido alcança ainda a propaganda gratuita no rádio e na televisão e a participação em debates e outros atos de campanha.Leia tambémRepublicanos expulsa prefeito tiktoker Manga por infidelidade partidáriaA decisão foi tomada pelo Conselho de Ética nacional da sigla por cinco votos a zero no último dia 6 de agostoTarcísio fala pela primeira vez que ‘talvez’ dispute Presidência no futuroA declaração sobre uma possível candidatura presidencial ocorreu durante uma rodada de perguntas rápidas, na qual Tarcísio deveria responder “sim”, “não” ou “talvez”Por que o PRTB recebe só R$ 3,3 milhõesO fundo eleitoral deste ano soma R$ 4,961 bilhões. A legislação distribui esse dinheiro por quatro critérios: 2% são repartidos igualmente entre os partidos registrados; 35% levam em conta os votos recebidos pelas siglas para a Câmara dos Deputados; 48% dependem do tamanho das bancadas eleitas para a Câmara; e 15%, da representação no Senado.O PRTB recebe apenas sua participação no primeiro bloco. Na tabela do TSE, a legenda aparece com valor zero nas parcelas relacionadas a votos e representação no Congresso, ficando com os R$ 3,3 milhões da divisão igualitária.A diferença para os maiores partidos é expressiva. O PL dispõe de aproximadamente R$ 881,7 milhões, o PT de R$ 615,4 milhões e o União Brasil de R$ 526,2 milhões. Juntas, as três legendas ficam com cerca de 40% de todo o fundo.MP tenta bloquear verbaMarçal está inelegível até 2032 em razão de condenação eleitoral relacionada à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Mesmo assim, o PRTB apresentou seu pedido de registro à Presidência no último dia do prazo.O Ministério Público argumenta que essa condenação impede a candidatura e levanta ainda questionamentos sobre o cumprimento do prazo de filiação partidária. Além do indeferimento definitivo, pede que o TSE restrinja desde já as ferramentas disponíveis ao candidato durante a campanha.Até que haja uma decisão judicial que produza esse efeito, o pedido de registro permite que Marçal permaneça em atividade eleitoral. O ponto que o Ministério Público tenta antecipar é justamente o uso de recursos e espaços públicos de campanha antes do julgamento da candidatura.The post Inelegível, Marçal pode usar fundo eleitoral? PRTB tem R$ 3,3 milhões disponíveis appeared first on InfoMoney.