O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produção Restrita a publicação da Nota Orientativa 2026.001, que promove a implementação de ajustes nos leiautes de eventos e nos respectivos arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).As alterações têm por finalidade promover adequações técnicas, aprimorar as regras de validação e compatibilizar os esquemas XSD com as funcionalidades disponibilizadas no ambiente de Produção Restrita.Quadro-resumo das AlteraçõesDocumento/EventoDescrição das AlteraçõesD-1011(Plano Geral de Contas Comentado)Inclusão do plano de contas referencial da PREVIC para permitir o mapeamento contábil das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.D-1106(Identificação de Aplicações Financeiras)Permissão para escrituração de variações mensais negativas na carteira de ativos, bloqueio de períodos de apuração futuros e validação matemática do saldo final e dos rendimentos apurados.D-9101 e D-9106(Retornos Totalizadores)Disponibilização do número do recibo do PGCC utilizado no processamento dos balancetes e das aplicações financeiras, garantindo a rastreabilidade da versão contábil aplicada.Anexo I – TabelasInclusão da Tabela 24 (Plano de Contas Referencial – PREVIC) como tabela de referência externa.Anexo II – Regras de ValidaçãoAtualização da regra de validação de contas referenciais e inclusão de críticas para conferência do saldo final do ativo, do valor apurado e de rejeição de competências futuras.Arquivos XSDAtualização dos esquemas de validação estrutural dos arquivos XML. Atualização dos Esquemas XSDOs esquemas XML Schema Definition (XSD) da DeRE foram atualizados para assegurar a conformidade estrutural dos arquivos XML com a versão implantada no ambiente de Produção Restrita em 18 de agosto de 2026, a partir das 19h00.Os ajustes compreendem:Padronização da nomenclatura dos arquivos e atualização dos identificadores de versão;Compatibilização dos esquemas de validação estrutural com as regras de negócio vigentes;Atualização dos pacotes de validação dos eventos de entrada e dos eventos de retorno totalizador.As alterações divulgadas nesta Nota Orientativa possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas nas futuras versões dos seguintes documentos técnicos:Manual de Orientação do Usuário da DeRE (MOD);Leiautes da DeRE – Eventos;Leiautes da DeRE – Anexo I (Tabelas);Leiautes da DeRE – Anexo II (Regras de Validação);Demais documentações técnicas do projeto.A publicação oficial dessas atualizações ocorrerá mediante Ato Técnico Conjunto da RFB e do CGIBS.Orientações FinaisAs adaptações devem ser implementadas tempestivamente no ambiente de Produção Restrita, observando os arquivos XSD atualizados e as especificações técnicas publicadas nos portais oficiais do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas por meio dos canais oficiais de atendimento da DeRE. Acesso à documentação: A Nota Orientativa 2026.001 está disponível nos portais oficiais do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal do Brasil. Veja abaixo! DeRE Nota Orientativa 2026 001 (18 08 2026) (.pdf 4,04 MBytes)Para acessar a documentação completa da DeRE, clique aqui.Fonte: CGIBSpor Fernando Olivan – Comunicação FenaconO post CGIBS e RFB ajustam leiautes da DeRE em nova Nota Orientativa apareceu primeiro em ContNews.