O setor mineral recebeu com avaliação positiva o lançamento do PNM 2050 (Plano Nacional de Mineração 2050), mas cobra do governo federal instrumentos concretos para transformar as diretrizes do documento em medidas efetivas de política pública.Em posicionamento sobre o plano, a ABPM (Associação Brasileira de Pesquisa Mineral e Mineração) afirma que o PNM 2050 representa um avanço institucional por recolocar a mineração brasileira dentro de uma estratégia de longo prazo.A entidade, no entanto, avalia que o texto ainda permanece predominantemente como um plano orientador, sem detalhar de forma suficiente como as metas serão implementadas. Leia Mais Ministério de Minas e Energia confirma reunião do CNPE na quarta-feira Aclara produz “supercarbonato” de terras raras com 99% de teor Exportações de minério de cobre sobem 84% no 1º semestre; ferro avança 5,2% O documento foi lançado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) como uma espécie de mapa estratégico para orientar o setor mineral brasileiro até 2050. A próxima etapa será a elaboração de um Plano de Metas e Ações, que deverá detalhar prioridades, prazos, responsabilidades e medidas concretas para executar os objetivos traçados pelo governo.Na avaliação da ABPM, esse segundo documento será decisivo para definir se o PNM 2050 conseguirá sair do campo das diretrizes gerais e se converter em política pública efetiva.A associação afirma que o plano ainda não estabelece com clareza fontes de financiamento, papéis institucionais, cronogramas executivos, metas quantitativas, indicadores de desempenho nem prioridades regulatórias.“Embora o Plano apresente diretrizes consistentes, ele não estabelece, de forma suficientemente clara, as fontes de financiamento, não distribui papéis e responsabilidades institucionais, carece de cronogramas executivos, assim como não define metas quantitativas, indicadores de desempenho, nem prioridades regulatórias”, diz a nota assinada por Luís Maurício Azevedo, Presidente do Conselho Deliberativo da ABPM.A entidade também defende que a implementação do PNM 2050 seja alinhada ao futuro marco legal dos minerais críticos e estratégicos, atualmente em tramitação no Senado Federal.Outro ponto destacado pela associação é a necessidade de fortalecer a ANM (Agência Nacional de Mineração). Segundo a ABPM, a governança prevista no PNM 2050 dependerá diretamente da capacidade operacional da agência, que ainda enfrenta limitações de pessoal, orçamento, passivo regulatório e necessidade de modernização dos processos de fiscalização.A entidade também afirma que a agenda de agregação de valor, uma das prioridades do plano, não poderá ser atribuída apenas ao setor mineral.Para a ABPM, a verticalização da cadeia depende de uma política industrial mais ampla, com incentivos tributários, financiamento competitivo, energia disponível, infraestrutura logística, desenvolvimento tecnológico, formação de mão de obra e atração de indústrias consumidoras dos minerais.No posicionamento, a associação afirma que o momento geopolítico internacional oferece ao Brasil uma oportunidade histórica, diante da busca de grandes economias por cadeias mais seguras de minerais críticos.