A partir deste sábado (4/7), entram em vigor as restrições do chamado período de defeso eleitoral, no qual agentes e órgãos públicos ficam sujeitos a regras específicas sobre publicidade institucional.As normas passam a valer exatamente três meses antes do primeiro turno das eleições, marcadas para 3 de outubro, e buscam evitar que candidatos usem da máquina pública para se beneficiar eleitoralmente.Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a agenda para entregar ações e participar de inaugurações antes do encerramento do prazo. Nessa sexta-feira (3/7), ele promoveu um evento de anúncios simultâneos em 12 cidades, com participação de ministros, secretários e outras autoridades — incluindo aliados que vão concorrer às eleições. A cerimônia abrangeu áreas consideradas prioritárias para o governo: saúde, educação e habitação. Leia também BrasilLula sanciona lei que cria Universidade Federal do Esporte em Brasília BrasilLula faz maratona de entregas com pré-candidatos e critica Bolsonaro BrasilNo prazo final para inaugurações, governo Lula tem pacote de entregas BrasilEleições: governo Lula entrega obras em 12 cidades antes de restrições Apesar do início das restrições, o petista já sinalizou que não pretende diminuir o ritmo de agendas. Em evento no Rio Grande do Norte (RN), na quinta-feira (2/7), ele reclamou das regras impostas pela legislação eleitoral e chamou o veto a inaugurações de “papagaiada desgraçada”. Lula disse ainda que vai continuar viajando o país para visitar obras, o que não é proibido pela norma.No entanto, o presidente terá de adotar um novo formato de agenda durante a fase pré-eleitoral. Discursos, por exemplo, ficarão fora do roteiro. A tendência é que ele passe a falar mais com a imprensa. Na próxima semana, o petista deve se reunir com sua equipe para acertar detalhes dessa nova etapa.Regras eleitoraisSegundo a legislação eleitoral, a partir deste sábado fica proibido autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública.Também é vedado fazer pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, salvo em casos de matéria urgente, relevante e relacionada às funções do governo e sob critério da Justiça Eleitoral.Agentes e órgãos públicos devem retirar conteúdos de sites e redes sociais que contenham nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha.Candidatos ficam, ainda, proibidos de promover ou participar de inaugurações de obras públicas ou da divulgação de prestação de serviços públicos.Também é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.As regras valem entre 4 de julho — três meses antes das eleições — e 25 de outubro, quando ocorre o segundo turno.8 imagensFechar modal.1 de 8Presidente Lula discursa em eventoRicardo Stuckert / PR2 de 8Presidente Lula e a primeira-dama JanjaRicardo Stuckert / PR3 de 8Presidente LulaRicardo Stuckert/PR4 de 8Luiz Inácio Lula da Silva, durante Visita ao Hospital Estadual do Litoral NorteRicardo Stuckert / PR5 de 8Presidente Lula durante anúncio sobre a inauguração do Hospital Estadual do Litoral Norte e entrega de veículos do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, em Alagoinhas - BARicardo Stuckert/PR6 de 8Presidente Lula durante anúncio sobre a inauguração do Hospital Estadual do Litoral Norte e entrega de veículos do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, em Alagoinhas - BARicardo Stuckert/PR7 de 8Lula visita feira com produtos da agricultura familiarKEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo8 de 8Lula visita feira com produtos da agricultura familiarKEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografoMinistérios restrigem atividadesNo governo federal, ministérios começaram a se adaptar às novas regras desde a última semana, promovendo alterações em redes sociais, sites e prédios governamentais. As mudanças seguem um manual produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) com orientações para prevenir o descumprimento de regras eleitorais.O documento alerta que, durante o período, podem ser divulgados apenas conteúdos meramente informativos ou de serviço ao cidadão. Além disso, orienta órgãos federais a arquivar posts ou suspender perfis nas redes sociais. A cartilha destaca ainda que agentes públicos devem evitar usar o horário de expediente para publicar conteúdos relacionados à campanha eleitoral.“Também não é recomendável utilizar recursos públicos como Wi-Fi institucional, computadores, celulares funcionais ou qualquer infraestrutura de órgãos públicos para produzir, acessar ou divulgar material de campanha eleitoral”, diz o documento.Até sexta, ministérios atualizaram seus canais com fotos de perfil sem a marca do governo federal, excluíram publicações e até criaram contas alternativas para divulgação de material informativo.As pastas também tiraram do ar publicações feitas em sites desde o início do mandato. Até o conteúdo jornalístico produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sobre ações que envolvem o governo foram suspensos temporariamente.Segundo o órgão, a medida “faz parte do processo de revisão preventiva dos canais institucionais da Empresa, com o objetivo de adequar seus conteúdos e meios de comunicação às normas eleitorais aplicáveis durante o período de restrições”.A expectativa é que, encerrado o período eleitoral, os canais oficiais voltarão a operar normalmente.