A Eneva ainda aguarda a manifestação final do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o acordo que poderia reduzir a inflexibilidade de suas termelétricas, afirmou o CEO da companhia, Lino Cançado em entrevista à CNN. O ministério de Minas e Energia também espera pela manifestação do presidente da corte, Vital do Rêgo Filho para avaliar quais caminhos seguir. A proposta foi rejeitada por três votos a dois pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A rejeição ocorreu em reunião administrativa da Aneel em 21 de setembro. “E agora estamos esperando a manifestação final do TCU, que vai ser feita e devolvida ao Ministério de Minas e Energia”, disse Cançado.A hipótese já havia sido apontada pelo CanalEnergia, que apurou que há a possibilidade de redesenhar o acordo. Entretanto, a Instrução Normativa nº 91/2022, que disciplina os procedimentos de solução consensual do TCU, exige a concordância de todas as partes externas e de ao menos uma das unidades do tribunal participantes da negociação para que a proposta avance.Na prática, sem a anuência da Aneel, a proposta rejeitada não pode prosseguir por esse rito. Há precedente de acordo celebrado fora da comissão do TCU. Em abril de 2024, o tribunal arquivou a negociação sobre usinas da Âmbar, do grupo J&F, contratadas no Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) de 2021, por falta de unanimidade na comissão. Posteriormente, a União, a Aneel e a empresa assinaram um termo de autocomposição autorizado pela AGU (Advocacia-Geral da União). Nesse caso, o acordo contou com a anuência da Aneel.A proposta para as usinas da Eneva envolve as usinas Maranhão III, MC2 Nova Venécia 2 e Azulão II e IV, no Maranhão e no Amazonas. Os contratos estabelecem uma obrigação de gerar energia, a chamada inflexibilidade. A proposta buscava reduzir essa exigência e ampliar a liberdade do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) para definir quando acionar as térmicas.Segundo Cançado, a geração obrigatória, principalmente no segundo semestre, foi contratada para atender ao período mais seco do país, quando há menos energia hidrelétrica. Para o executivo, a expansão das renováveis mudou a necessidade do sistema, que passou a exigir maior flexibilidade das térmicas.O país precisa hoje, em sua avaliação, de usinas que “podem ligar e desligar todo dia e contribuir quatro, cinco, seis horas por dia”. Ele argumentou que a inflexibilidade leva as térmicas a consumir gás natural continuamente enquanto parques renováveis têm sua produção cortada.Cançado afirmou que a proposta recebeu apoio do ONS e do Ministério de Minas e Energia, que levou a discussão ao TCU, além de ter sido embasada por cálculos da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, admitiu a jornalistas em evento da CNN a possibilidade de uma nova avaliação, mas defendeu estudos mais abrangentes e proteção também para os demais consumidores afetados pela mudança, além dos atendidos pelas distribuidoras.O MME defendeu a flexibilização com base em estudos que indicavam uma economia de R$ 1,7 bilhão para os consumidores do mercado regulado até 2030, além de ganhos na operação do sistema e redução dos cortes de geração renovável.