Óculos com câmera são proibidos na cabine de votação? Veja como funciona a regra do TSE em 2026

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Mesmo sem serem citados nominalmente nas regras eleitorais, os óculos inteligentes não podem ser levados à cabine de votação quando têm recursos capazes de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor. A regra vale para qualquer dispositivo que possa comprometer o sigilo do voto.A fiscalização, porém, traz uma dificuldade que não existe com tanta facilidade no caso dos celulares: os óculos podem se parecer com modelos convencionais. Um equipamento desse tipo já foi usado para comprovar compra de votos nas eleições municipais de 2024.A regra eleitoral alcança qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo do voto, mesmo que o dispositivo não seja citado pelo nome. – Imagem: Fernando Frazão/Agência BrasilA tecnologia que pode passar despercebidaÓculos inteligentes podem ter câmeras, microfones, alto-falantes e conexão com o celular. Alguns também oferecem recursos de inteligência artificial e permitem registrar e transmitir conteúdos.Leia mais:Eleições 2026: entenda a engenharia por trás da urna eletrônicaJustiça Eleitoral afirma que app e-Título poderá ser baixado no dia da votação nas Eleições 2026TSE lança ChatVote, assistente de inteligência artificial para tirar dúvidas sobre as Eleições 2026O risco ficou evidente em Ourilândia do Norte (PA), durante as eleições de 2024. Eleitores receberam até R$ 200 para votar em Edivaldo Borges Gomes, conhecido como Irmão Edivaldo, e foram coagidos a usar um “óculos-espião” para comprovar que haviam seguido a orientação.O equipamento tinha uma microcâmera e chamou a atenção de uma mesária. Em 29 de maio de 2026, o TRE-PA manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do vereador por compra de votos e abuso de poder econômico. O tribunal também determinou a anulação dos votos recebidos por ele e o reprocessamento do resultado da eleição.O artigo 137 dos Atos Gerais do Processo Eleitoral para as Eleições de 2026 proíbe celular, câmera, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento capaz de comprometer o sigilo do voto, mesmo desligado.A aparência discreta dos óculos inteligentes cria uma dificuldade adicional para a fiscalização nas seções eleitorais. – Imagem: DivulgaçãoOnde a fiscalização encontra dificuldadesO problema não está apenas em reconhecer o equipamento. A forma como a fiscalização deve agir também impõe limites aos mesários e exige atenção a diferentes situações:Recusa do eleitor: se a pessoa não aceitar deixar o equipamento fora da cabine, não poderá votar naquele momento;Registro da ocorrência: a recusa deve ser anotada em ata, incluindo as providências adotadas pela mesa;Acionamento da polícia: em situações que exigirem intervenção, a autoridade policial pode ser chamada;Responsabilidade do eleitor: cabe também ao próprio eleitor cumprir a proibição e não levar à cabine dispositivos capazes de comprometer o sigilo do voto.Por isso, a orientação é que os óculos sejam deixados fora da cabine, como já ocorre com o celular. O mesário deve comunicar a regra e seguir os procedimentos previstos caso o eleitor não cumpra a determinação.Para o professor de Direito Eleitoral Fernando Neisser, não é necessário criar uma norma específica para cada novo equipamento. O treinamento, porém, precisa acompanhar a evolução dessas tecnologias.“Não há necessidade de mudar a regulação para cada tipo de novo equipamento que surja, mas isso exige uma mudança de treinamento e de orientação na hora da votação”, afirma ao g1.A abordagem também tem limites. A advogada Ludmila Filizola ressalta que identificar um possível equipamento de gravação não significa ter autorização para acessar seu conteúdo.“O que não deve acontecer é transformar isso em uma revista tecnológica. Não cabe ao mesário pedir senha, acessar arquivos ou vasculhar o aparelho”, diz também ao g1.O avanço desses dispositivos coloca uma nova questão para a Justiça Eleitoral: como preparar mesários para reconhecer tecnologias que podem mudar rapidamente de formato e recursos, sem transformar a votação em uma fiscalização invasiva. É esse equilíbrio que deve orientar a abordagem dos óculos inteligentes nas eleições de 2026.O post Óculos com câmera são proibidos na cabine de votação? Veja como funciona a regra do TSE em 2026 apareceu primeiro em Olhar Digital.