O Banco Central do Brasil (BCB) aprovou novas regras de fiscalização sobre movimentações de criptomoedas no país na quarta-feira (30). A norma exige que instituições financeiras comuniquem transferências acima de US$ 10 mil para carteiras autocustodiadas.A medida altera a Circular 3.978 de 2020 para reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O documento oficial revoga a norma nº 588/2026 publicada pela autoridade monetária.Desta forma, os bancos e corretoras autorizadas precisam monitorar o envio de capital para endereços privados. Essas novas exigências entram em vigor no mercado nacional com aplicação imediata para todas as entidades registradas.Comunicação obrigatória de transferências atinge carteiras privadasAlém disso, a regra estabelece o envio de relatórios sobre movimentações realizadas entre outubro e dezembro. Os bancos e corretoras devem consolidar essas informações para entrega no primeiro dia útil de janeiro de 2027.As transações em espécie acima de R$ 50 mil também entram no escopo de controle diário. A determinação abrange depósitos em dinheiro, saques programados e transferências bancárias com moeda física.Da mesma forma, as operações de câmbio presencial com limite superior a US$ 10 mil exigem notificação. A regulamentação visa fechar brechas na entrada e saída de recursos do sistema financeiro.Regulamentação altera controles internos de instituições autorizadasGilneu Francisco Astolfi Vivan assinou o texto oficial como Diretor de Regulação do BCB. O gestor fundamentou a medida nas diretrizes de convenções internacionais contra o crime organizado.Vivan determinou a revogação de dispositivos anteriores para ajustar o envio de dados operacionais ao governo. As entidades reguladas precisam adaptar seus sistemas de controle interno para o cumprimento da norma.O envio de informações sobre o uso de criptoativos busca aumentar a transparência de fluxos suspeitos. Usuários de plataformas reguladas devem prestar atenção aos novos limites operacionais do mercado.Portanto, o Banco Central intensifica a fiscalização sobre a custódia própria de criptoativos. A transferência de fundos para carteiras pessoais passa a ter maior supervisão de órgãos reguladores.As empresas do setor precisam registrar operações com o bitcoin e outros criptoativos em seus relatórios diários. O descumprimento das regras sujeita os agentes a penalidades previstas na legislação vigente.Fonte: Banco Central exige notificação sobre movimentação de criptomoedas em autocustódia com nova resoluçãoVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.