A cada enchente, seca ou outro desastre climático, famílias, empresas e governos precisam arcar com prejuízos que os seguros cobrem apenas em pequena parte. No Brasil, cerca de 9% das perdas econômicas causadas por esses eventos contam com cobertura do mercado segurador. A média mundial é de aproximadamente 45%, segundo dados reunidos em relatório divulgado na segunda-feira (28) pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia federal que fiscaliza o setor.A diferença ajuda a dimensionar a chamada lacuna de proteção: o valor dos danos que fica sem indenização securitária. O índice de 9% não significa que 9% das casas brasileiras tenham seguro. Ele compara as perdas econômicas provocadas por desastres com a parcela coberta pelo mercado.Proteção varia entre as regiõesEssa proteção também varia bastante entre as regiões. De acordo com os dados apresentados pela CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) ao grupo de trabalho da Susep, os seguros cobrem o equivalente a 0,2% das perdas no Norte e 2% no Nordeste. Os percentuais chegam a 6% no Centro-Oeste, 11% no Sudeste e 16% no Sul.Veja também: El Niño aumenta risco de enchentes; veja o que muda no seguro residencialNa prática, quando a cobertura é pequena, quem sofre os danos tem menos recursos provenientes de seguros para reparar imóveis, repor bens ou retomar atividades. O relatório aponta que a população economicamente vulnerável está entre as mais expostas e defende soluções acessíveis, associadas também a medidas de prevenção. As enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul ilustram a dimensão do problema. A Susep cita uma estimativa de aproximadamente R$ 90 bilhões em perdas econômicas, segundo um levantamento apresentado ao grupo de trabalho. Neste caso, a lacuna de proteção estimada pela autarquia foi de 93%. Leia mais: El Niño pode deixar o seguro do carro mais caro? Entenda o impacto no preçoSeguro obrigatório entra em discussãoEntre as 30 proposições do relatório, uma prevê avaliar a criação de um seguro obrigatório de catástrofe, seja desenvolvendo do zero um projeto de lei específico ou sugerindo substitutivos a algum dos diversos PLs que tratam do tema no Congresso. A ideia é examinar uma proteção de finalidade social que poderia alcançar, entre outros grupos, famílias de baixa renda e moradores de propriedades ribeirinhas, além de contemplar infraestrutura pública e áreas rurais.O grupo de trabalho, porém, não criou esse seguro nem definiu como ele funcionaria. Antes de uma eventual proposta de lei, seria necessário estabelecer:quem poderia receber a indenização, quais riscos teriam cobertura, qual seria o valor pago, quais exclusões se aplicariam e de onde viriam os recursos para financiar o sistema. Veja ainda: Seguro catástrofe: entidades defendem modelo nacional após inundações em MG e SPProposta prevê cobrança na conta de luzUma das propostas que já existem nesse sentido é o substitutivo ao PL nº 1.410/2022 apresentado pela CNseg. O objetivo é “viabilizar valor acessível à população”, com cobrança de R$ 3,00 mensais nas contas de energia elétrica (mediante acordos entre as concessionárias e as seguradoras). A proposta contempla, entre outros pontos, liberdade de escolha do segurado entre as seguradoras que operem em sua região e pagamento da indenização estimada em R$ 15 mil (acrescida de R$ 5 mil a título de auxílio funeral) diretamente ao segurado pela seguradora. O pagamento seria liberado mediante lista da prefeitura com os imóveis atingidos abrangidos pelo seguro. Quer saber mais sobre seguros? Inscreva-se na Segura Essa: a newsletter de Seguros do InfoMoneyO relatório também propõe desenvolver a Letra de Risco de Seguro (LRS) para captar recursos de investidores institucionais e ampliar o capital disponível para cobrir riscos catastróficos. O instrumento financeiro, lastreado em riscos de seguros, seguiria modelos já utilizados no mercado internacional. A proposta prevê regulamentação conjunta da Susep e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com participação dos setores de seguros, resseguros, valores mobiliários e bancário.Outra proposta prevê criar um catálogo padronizado de riscos cobertos e critérios de elegibilidade. A ideia é estabelecer referências claras sobre quais eventos podem contar com proteção e as condições para acesso à cobertura, orientando o desenvolvimento de produtos pelas seguradoras e reduzindo disputas no pagamento de indenizações.O relatório propõe ainda incentivar estados e municípios a contratar seguros contra riscos climáticos por meio de mudanças na avaliação de sua Capacidade de Pagamento (Capag), criando estímulos ligados à reputação e ao acesso a crédito. Também recomenda ajustes nas normas para definir expressamente a participação dos municípios como contratantes e segurados em apólices (contratos de seguros) de seguro catástrofe, dando maior segurança jurídica a esses contratos.Leia também: Do prejuízo à prevenção: como crise climática muda o papel dos segurosComo a agenda pode avançarA publicação do relatório encerra os trabalhos do grupo de trabalho da Susep. Como próximo passo, o documento recomenda o encaminhamento das propostas aos órgãos indicados para conduzir ou articular cada iniciativa, com pedido de uma manifestação inicial e de um cronograma preliminar de implementação. O objetivo é definir responsabilidades e permitir o acompanhamento da agenda, cuja execução depende da avaliação das instituições envolvidas.O relatório também recomenda, como prioridade de curto prazo, criar um Grupo Interinstitucional Permanente de Proteção Financeira e Securitária contra Catástrofes, por meio de portaria interministerial. Essa nova instância coordenaria os órgãos envolvidos, monitoraria o avanço das propostas e formularia uma estratégia nacional para o tema, dando continuidade à agenda após o encerramento do grupo temporário.Tem alguma dúvida sobre o tema? 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