O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, pediu aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de todo o país informações sobre as providências adotadas para garantir transporte público coletivo gratuito nos dias de votação.O pedido foi feito por meio de ofício enviado aos presidentes dos TREs após uma solicitação da DPU (Defensoria Pública da União).A gratuidade está prevista na Resolução nº 23.751/2026 do TSE. A norma determina que o transporte coletivo urbano e intermunicipal seja oferecido gratuitamente no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e em eventual segundo turno, em 25 de outubro. Leia Mais Campanha diz que fala de Flávio sobre Jesus se refere à oração na posse Deputada do PL passa por novo cateterismo após diagnóstico de doença Subordinação do TSE ao STF esvazia os dois tribunais, diz Nunes Marques Nas áreas urbanas, a determinação prevê que o serviço funcione com frequência semelhante à praticada em dias úteis.No ofício, o TSE orienta os tribunais regionais a verificarem, por meio dos juízos eleitorais, se prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal informaram os itinerários, as modalidades e os horários previstos para a operação do transporte gratuito.O prazo estabelecido para que essas informações fossem encaminhadas terminou em 15 de agosto.Segundo o TSE, caso seja constatada alguma omissão, os responsáveis deverão ser comunicados imediatamente sobre a obrigação de garantir o serviço durante os dias de votação.Waack: Guerra no STF arrasta Tribunal Eleitoral para crise | WWOs TREs também deverão disponibilizar aos eleitores informações consolidadas e acessíveis sobre a operação do transporte. A divulgação deverá ocorrer nos sites dos tribunais e também por meio dos canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral.Redução ou interrupção do serviçoO TSE determinou ainda que eventuais casos de redução ou interrupção do transporte público que estejam em desacordo com as informações previamente fornecidas sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado.A medida busca acompanhar o cumprimento das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para os dias de votação e garantir que os eleitores tenham acesso às informações sobre horários, trajetos e modalidades disponíveis em cada localidade.Eleições 2026: veja as principais datas do ano eleitoral