O empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas, com cobrança de juros, não é automaticamente considerado ilegal. A validade da operação depende das circunstâncias do caso e do respeito aos limites estabelecidos pela legislação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que, mesmo quando uma operação é caracterizada como agiotagem, a eventual irregularidade na […]