StartupiAliança Empreendedora lança 35 propostas para destravar o microempreendedorismo no BrasilA Aliança Empreendedora apresentou ao poder público e à sociedade civil o conjunto de cadernos “Da Base à Lei – Propostas para a Inclusão Produtiva e o Microempreendedorismo de Base”. O material reúne 35 propostas práticas, divididas em oito programas federais, um instrumento transversal para o Governo Federal, 12 medidas estaduais e 15 minutas legislativas. Segundo a organização, o objetivo é remover entraves burocráticos, tributários e financeiros de microempreendimentos em territórios vulneráveis no Brasil.De acordo com o levantamento apresentado pela entidade, cerca de 19,5 milhões dos 27,9 milhões de microempreendedores brasileiros atuam na informalidade. Para atuar no cenário legislativo e executivo pós-eleições de 2026, a organização realiza agendas com candidatos e representantes eleitos desde agosto, com programação prevista até o fim do primeiro trimestre da nova legislatura. As propostas utilizam como base os dados do estudo “Todos Podem Empreender”, buscando soluções de baixo custo orçamentário para estimular a geração de renda na base da pirâmide.Entre as medidas de destaque está o Marco da Transição Protetiva, focado em inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A minuta legislativa estabelece faixas de transição gradual e retorno facilitado à rede assistencial em casos de oscilação na renda do negócio. “A informalidade no Brasil não é uma escolha, é uma estratégia de sobrevivência. Muitas pessoas deixam de formalizar seus negócios por medo de perder imediatamente os benefícios sociais. Os cadernos ‘Da Base à Lei’ entregam aos legisladores o desenho jurídico exato para transformar a formalização em uma ponte de desenvolvimento, e não em um risco de desamparo para as famílias vulneráveis”, afirma Mariana Rodrigues, Líder de Advocacy da Aliança Empreendedora.O pacote também inclui o reconhecimento da categoria Microempreendedor Familiar (MEF) — voltado a arranjos produtivos comunitários, coletivos periféricos e núcleos de agricultura familiar sob o mesmo teto —, além da regulamentação de Compras Públicas Inclusivas para permitir a venda direta desses produtores a órgãos governamentais, escolas e hospitais. Conforme destacado pela entidade, a proposta do MEF conta com mecanismos de salvaguarda para impedir a substituição indevida de vínculos formais de trabalho.Com o documento disponível na íntegra em seu portal corporativo, a entidade projeta utilizar seus 20 anos de atuação para aproximar a tecnologia, o microcrédito e o poder de compra estatal da economia periférica. “Tratar a inclusão produtiva como política permanente de desenvolvimento econômico é uma necessidade urgente. Não é apenas assistencialismo, é uma ferramenta de superação da condição de pobreza, talvez a mais eficaz. O Brasil já possui recursos e fundos garantidores, o que o caderno faz é mostrar como conectar o crédito, a tecnologia e o poder de compra do Estado para que a renda circule diretamente nas periferias”, destaca Lina Kempf, cofundadora da Aliança Empreendedora.O post Aliança Empreendedora lança 35 propostas para destravar o microempreendedorismo no Brasil aparece primeiro em Startupi e foi escrito por StartupiO post Aliança Empreendedora lança 35 propostas para destravar o microempreendedorismo no Brasil apareceu primeiro em Startupi.