A Oncoclínicas (ONCO3) informou ao mercado que foi citada em um Ação Civil Pública movida contra ela e contra a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais), que tramita na 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem.A Associação Brasileira de Investimento, Crédito e Consumo (ABRAICC) aparece como autora do processo.Na ação, a associação pede a condenação solidária das duas rés, com o pagamento de indenização a acionistas atuais e ex-acionistas que compraram ações na oferta pública inicial (IPO) ou no mercado secundário, em valor equivalente ao preço que seria assegurado em uma oferta pública de aquisição (OPA) prevista no artigo 39 estatuto social.Vale destacar que o artigo 39 do estatuto estabelece, em determinadas circunstâncias, a obrigação de realização de OPA quando um acionista ou investidor passa a deter 15% ou mais das ações ou direitos sobre ações de emissão da companhia, observadas as condições e exceções previstas no próprio dispositivo.Além disso, é pedido o pagamento de R$ 50 mil por acionista ou ex-acionista, ou valor a ser arbitrado pelo juiz, ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados.A Oncoclínicas afirmou que, até o momento, não houve decisão de mérito sobre os pedidos e que está dentro do prazo para apresentar sua defesa. A companhia disse ainda que adotará as medidas cabíveis para proteger seus interesses.O movimento ocorre em meio à decisão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela obrigatoriedade de realização de uma OPA, devido a uma reorganização societária em novembro de 2024, que poderia ter disparado o poison pill, mecanismo que protege os direitos dos acionistas minoritários em caso de mudanças no controle da empresa ao estipular a obrigatoriedade da realização de uma OPA quando um investidor adquire participação acionária igual ou superior a 15%.Por dentro dos mercadosReceba gratuitamente as newsletters do Money TimesOBS: Ao clicar no botão você autoriza o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.Disputa sobre OPA A Oncoclínicas está no centro de uma disputa envolvendo uma OPA bilionária, e todas as partes estão ativas na defesa de seus interesses.Vale recapitular que, em 25 agosto, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estipulou o prazo máximo de 60 dias para a realização da oferta pública de aquisição de ações (OPA) da Oncoclínicas pela gestora norte-americana Centaurus Capital. Poderão participar todos os acionistas que tiverem ações da empresa até a véspera da operação.O valor pago por ação ainda não foi definido, mas deverá passar por correção pela Selic (taxa básica de juros) considerando o dia 4 de novembro de 2024. O preço da oferta deverá ser calculado com base no artigo 39, parágrafo 1º, do estatuto social da Oncoclínicas.As estimativas do mercado são de que a operação chegue a aproximadamente R$ 11,7 bilhões.A Centaurus e o Goldman Sachs defendem uma interpretação diferente sobre a necessidade de uma OPA. Segundo eles, a gestora norte-americana já possuía exposição econômica superior a 15% antes mesmo da abertura de capital da Oncoclínicas, realizada em 2021, por meio de veículos administrados pelo banco.Seguindo essa interpretação, a reorganização de 2024 apenas separou e tornou direta uma participação econômica que já existia, o que enquadraria a operação em uma das exceções previstas no estatuto.A área técnica da CVM concordou inicialmente com esse entendimento e concluiu que a OPA não era necessária. O colegiado, porém, reverteu a decisão.Para os diretores, a exposição econômica indireta que a Centaurus possuía anteriormente não equivalia à titularidade de ações ou de direitos sobre ações exigida pelo estatuto.A participação relevante teria surgido efetivamente em 4 de novembro de 2024, quando o Josephina III passou a deter diretamente mais de 15% da Oncoclínicas.A Oncoclínicas recebeu, em 9 de setembro de 2026, comunicação do fundo Josephina III Fundo de Investimento em Participações sobre a instauração de procedimento arbitral na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM).A arbitragem foi aberta contra três fundos acionistas da companhia: Latache IV Fundo de Investimento Financeiro Multimercado Crédito Privado, Nova Almeida Fundo de Investimento Financeiro Multimercado Crédito Privado e Latache MHF I Fundo de Investimento Financeiro em Ações.No pedido arbitral, o Josephina III busca, em essência, o reconhecimento de que essa OPA não é exigível, seja porque o artigo 39 do estatuto não se aplicaria ao caso, seja por conta das exceções previstas nos parágrafos 7º, inciso (ii), e 8º do mesmo dispositivo.Latache pede AGE para suspender direitos de acionistaNa última semana, os fundos Latache IV, Nova Almeida e Latache MHF (fundos da Latache) solicitaram a convocação de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do acionista Josephina III até que a obrigação de realizar a oferta pública de aquisição de ações (OPA) seja cumprida.O Josephina III ficaria impedido de votar na deliberação sobre a suspensão de seus próprios direitos.De acordo com o fato relevante, o conselho da companhia avaliou os requisitos para convocação feita pelos fundos Latache, que detêm mais de 5% do capital social, e decidiu pela convocação da assembleia, o que deve ocorrer nos próximos dias.“O conselho de administração no âmbito da sua competência não realizou juízo de valor sobre o mérito da matéria por entender que esta é exclusivamente de direito dos acionistas”, diz o documento.