Prefeitura de Boca do Acre é investigada por suspeita de desvio de combustível escolar

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Manaus (AM) – A Prefeitura de Boca do Acre, no interior do Amazonas, é alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado (MPAM) por suspeita de irregularidades no uso de combustível destinado ao transporte escolar. A apuração começou após uma denúncia informar que barcos responsáveis por levar estudantes da comunidade ribeirinha de Boca do Iaco estariam parados por falta de combustível, enquanto requisições, notas fiscais e cupons de abastecimento destinados ao serviço seriam trocados por dinheiro ou outras vantagens.A investigação foi formalizada no Diário Oficial do MPAM desta quinta-feira, 19. O procedimento também busca verificar se o combustível pago com dinheiro público foi realmente entregue e utilizado nas embarcações escolares, além de identificar os responsáveis pelos controles de abastecimento.A denúncia foi encaminhada anonimamente à Ouvidoria-Geral do Ministério Público e relata que a comunidade de Boca do Iaco estaria há meses sem atendimento regular do transporte escolar. Segundo a manifestação, embora existissem requisições oficiais para abastecer as embarcações, os barcos não teriam recebido o combustível necessário para realizar as viagens.Ministério Público investiga suspeita de desvio de combustível destinado ao transporte escolar de Boca do Acre (Reprodução/MPAM)Prefeitura não respondeu aos primeiros pedidosOutro ponto que levou o Ministério Público a ampliar a apuração foi a falta de resposta da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação às primeiras solicitações de informações. Segundo a portaria, os órgãos municipais não atenderam às requisições encaminhadas durante a fase inicial da investigação, cujo prazo, mesmo após prorrogação, terminou em 31 de outubro de 2026.Agora, o promotor estabeleceu um novo prazo de 10 dias úteis para que setores da administração municipal apresentem documentos e expliquem como funciona o controle do combustível. À Procuradoria-Geral do Município foram solicitados contratos com postos fornecedores, empenhos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, ordens de abastecimento e requisições emitidas para a rota de Boca do Iaco desde janeiro de 2026.A Secretaria Municipal de Educação também deverá informar quais escolas e estudantes dependem do transporte na comunidade, identificar os barcos e seus condutores e apresentar diários de bordo, registros de frequência dos alunos e relatórios de fiscalização. O órgão deverá ainda explicar quando ocorreram as paralisações e quais foram os motivos para a interrupção das viagens.Já a Secretaria Municipal de Administração terá de esclarecer como são conferidas as notas fiscais e os cupons de combustível, além de identificar os servidores responsáveis por confirmar se o produto foi efetivamente colocado nos tanques das embarcações. O Ministério Público também pediu ao Controle Interno da Prefeitura relatórios e eventuais inspeções sobre a gestão desses recursos.A apuração abrange todos os procedimentos de requisição, autorização, conferência, pagamento e entrega de combustível realizados desde janeiro de 2026. O promotor também solicitou informações sobre a nomeação e as atribuições do coordenador do transporte escolar municipal, Saulo Freire de Carvalho, além da identificação dos demais agentes envolvidos na administração do serviço.A portaria aponta que os fatos podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, conforme os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.429/1992. O Ministério Público também considera que a falta de transporte escolar pode comprometer o direito à educação de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.O procedimento terá prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de uma prorrogação por igual período. A investigação deverá esclarecer se houve irregularidade na destinação do combustível, quem teria participado das possíveis irregularidades e se recursos públicos foram pagos por produtos que não chegaram às embarcações escolares.