Nélio Machado e a coragem de defender

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A história da advocacia criminal, especialmente em tempos de exceção, é também uma história de enfrentamento. De um lado, o advogado. Do outro, o poder e os poderosos. É a toga contra o tanque. A palavra contra a metralhadora. No ambiente de normalidade institucional a tensão parece disciplinada por garantias constitucionais e por regras legítimas. Nas crises, porém, os limites se tornam incertos. A autoridade amplia prerrogativas. O advogado e a defesa procuram contê-las.É nesse conflito que se desdobra a trajetória de Nélio Machado, reconstruída por Jamil Chade em O Escudo da Lei: Nélio Machado e a Construção do Estado de Direito no Brasil, publicado pela Editora Contracorrente. O livro será lançado no Rio de Janeiro no 1º de dezembro.Jamil Chade escreveu uma biografia profissional que transcende os limites do relato individual. O autor percorre episódios da história política e judiciária brasileira, da ditadura militar aos grandes processos criminais dos dias de hoje. O personagem central é um advogado, Nélio Machado, que fez da independência profissional uma convicção.O livro começa com um episódio extraordinário, e de triste reminiscência. Em fevereiro de 1971 Renée Paiva Guimarães compareceu a uma unidade militar para recuperar o automóvel de seu irmão, Rubens Paiva, preso semanas antes por agentes da repressão. Recebeu o veículo e assinou um recibo. O documento comprovava que o automóvel permanecera sob a guarda de um órgão militar. O recibo dissolvia uma informação incompatível com as versões oficiais destinadas a ocultar o destino do ex-deputado.O advogado da família de Rubens Paiva era Lino Machado Filho, pai de Nélio. Sem medo, impetrou Habeas Corpus, exigiu informações e procurou demonstrar que o Estado não poderia negar sua responsabilidade pela custódia de seu constituinte. O Superior Tribunal Militar não acolheu a pretensão. A versão oficial prevaleceu.O episódio adquiriu renovada projeção com “Ainda Estou Aqui”, filme baseado no livro de Marcelo Rubens Paiva. O diretor e o elenco recuperaram a experiência de Eunice Paiva e de sua família. Jamil Chade acrescenta outra dimensão àquela história: a atuação dos advogados que, diante da violência e do silêncio das autoridades, procuraram preservar os vestígios da verdade.Spacca…A formação do filho aparece vinculada a uma tradição de advocacia que compreendia a defesa como instrumento de proteção da liberdade. Nélio conheceu ainda estudante os processos políticos, os tribunais militares e as dificuldades enfrentadas por aqueles que procuravam defender pessoas perseguidas pelo regime. Conviveu com grandes criminalistas e aprendeu que o exercício da profissão exigia conhecimento jurídico, capacidade de argumentação, independência e coragem.A trajetória de Nélio também permite compreender que a advocacia criminal não se exerce apenas em favor de pessoas socialmente admiradas. O livro recupera sua atuação em causas de enorme repercussão, envolvendo personagens tão distintos quanto Castor de Andrade, dirigentes do Banco Nacional, Pelé, Daniel Dantas e José Roberto Arruda. São episódios que revelam a complexidade da profissão. O advogado não precisa compartilhar as escolhas ou os comportamentos de seus clientes. Sua responsabilidade consiste em assegurar que sejam julgados segundo as regras do direito.A identificação entre defensor e acusado representa uma incompreensão recorrente da advocacia criminal. A defesa pode ser recebida pela opinião pública como uma adesão aos fatos que lhe são imputados. A exigência de respeito ao devido processo legal pode ser interpretada como tentativa de assegurar impunidade. Jamil Chade mostra como Nélio enfrentou essa dificuldade ao longo de sua carreira. A legitimidade da defesa não depende da simpatia despertada pelo acusado.A narrativa alcança momentos expressivos ao examinar a operação “Satiagraha” e a defesa de Daniel Dantas. O livro descreve as controvérsias sobre a investigação, as prisões decretadas e as decisões do Supremo Tribunal Federal. Nélio questionou a atuação das autoridades e insistiu na observância das garantias processuais. A discussão ultrapassava a situação particular do cliente. Envolvia a relação entre investigação criminal, exposição pública, competência judicial e respeito às decisões dos tribunais superiores.Ponto culminante da narrativa está na atuação de Nélio durante a operação “lava jato”Jamil Chade recupera enfrentamentos com o então juiz Sergio Moro, especialmente em audiência realizada em fevereiro de 2015. Diante de questionamentos sobre sua intervenção, Nélio afirmou que o direito de voz da defesa não constituía favor concedido pelo magistrado. Era uma prerrogativa profissional, cuja observância representava dever da autoridade judicial. A passagem sintetiza sua compreensão da advocacia. O defensor não comparece ao processo para ratificar as decisões do juiz ou para facilitar o trabalho da acusação. Seu protagonismo é em favor do réu.A crítica de Nélio à colaboração premiada constitui um dos aspectos mais contundentes da obra. Para Nélio, o instituto, especialmente quando associado à prisão cautelar, pode converter-se em instrumento de constrangimento. A liberdade passa a funcionar como incentivo para declarações acusatórias. A discordância foi tão profunda que Nélio se afastou de causas nas quais seus constituintes decidiram celebrar acordos de colaboração.O livro permite, ainda, refletir sobre o significado da coragem na advocacia. A resistência ao arbítrio exige disposição para contrariar autoridades, enfrentar ambientes hostis e suportar a incompreensão pública. Porém, a coragem profissional não se confunde necessariamente com o confronto permanente. Pode manifestar-se de igual modo na prudência, no diálogo e na escolha de estratégias menos ostensivas.Do ponto de vista narrativo, Jamil Chade construiu uma obra que combina investigação jornalística, reconstrução histórica e biografia. Recuperou documentos, decisões, depoimentos e acontecimentos que ajudam a compreender o ambiente político e institucional de cada causa.O prefácio de Rafael Valim e o depoimento pessoal de Nélio, que antecedem a narrativa, qualificam uma concepção de advocacia fundada na resistência e na crítica aos excessos do poder punitivo. Jamil Chade desenvolveu essa perspectiva ao selecionar episódios que evidenciam a coerência profissional do biografado.O título do livro, O Escudo da Lei sintetiza essa concepção. A lei é um instrumento de organização da autoridade, bem como uma proteção contra excessos. A imagem é especialmente sugestiva porque o escudo não elimina o conflito, tampouco assegura a vitória. Oferece resistência. Uma defesa independente constitui, por isso, uma das condições de legitimidade do exercício do poder punitivo.Jamil Chade escreveu um livro importantíssimo para a história da advocacia brasileira. A trajetória de Nélio Machado permite compreender que o Estado de Direito depende também de quem exige o cumprimento das normas garantidoras da dignidade da pessoa humana. A trajetória de Nélio é, nesse sentido, uma celebração do processo civilizatório.A advocacia de Lino não impediu a morte de Rubens Paiva. A advocacia de Nélio nem sempre conseguiu afastar os excessos que denunciou. Porém ambas deixaram registros de resistência. A lição que emerge do livro é simples. Defender não significa justificar e também não significa aprovar a conduta do acusado. A exigência do cumprimento da Constituição e da lei não significa impedir a realização da justiça. Não há justiça legítima quando o poder se considera dispensado de respeitar as garantias daqueles que pretende julgar. Essa é a coragem de defender.Conheci Nélio Machado após ter publicado um estudo sobre a atuação de seu pai no caso Rubens Paiva. Por uma feliz coincidência Nélio havia atuado com meus sócios de escritório, Edson Smaniotto (de saudosa memória), Gustavo Castro e João Pedro Barros em um caso rumorosíssimo aqui em Brasília. Falamos pelo telefone. De minha parte, foi empatia total à primeira vista. Em seguida, descobrimos amizades comuns, a exemplo de Fábio Coutinho e do Roberto Rosas.O livro de Jamil Chade confirma a integridade, a inteligência, a coragem e a fortaleza moral do biografado.O post Nélio Machado e a coragem de defender apareceu primeiro em Consultor Jurídico.