O governo do presidente americano Donald Trump solicitou, nesta segunda-feira (27), à Suprema Corte dos EUA que autorize a implementação em todo o país de decreto presidencial que torna mais rígidas as regras para o voto por correspondência a poucos meses das eleições de meio de mandato, em novembro, que vão decidir o controle do Congresso.Em um documento apresentado à corte, o Departamento de Justiça solicitou que seus integrantes suspendam decisão judicial impedindo a aplicação da diretiva do presidente republicano em 23 Estados — a maioria deles governados por democratas — e em Washington, que haviam contestado o decreto por considerá-lo inconstitucional, enquanto o processo judicial segue seu curso.A Suprema Corte determinou que esses Estados respondam ao pedido do Departamento de Justiça até 3 de agosto. Leia mais Apenas um em cada três americanos apoia a guerra no Irã, aponta pesquisa Trump deve pedir que Suprema Corte reavalie cidadania por nascimento O que sabemos sobre as decisões da Suprema Corte que afetam o governo Trump A juíza federal Indira Talwani rejeitou o argumento do governo de que os Estados não tinham legitimidade para contestar a diretiva de Trump. Em junho, Talwani avaliou que o presidente não tinha autoridade para ordenar mudanças na forma como os Estados administram as eleições federais, observando que, segundo a Constituição dos EUA, cabe aos Estados determinar os requisitos de elegibilidade dos eleitores.O governo defendeu que a decisão de Talwani seja anulada, pois a ação judicial é prematura.Agências federais “ainda estão deliberando sobre como implementar o decreto, mas o tribunal distrital decidiu preventivamente que qualquer que seja a decisão das agências, ela será necessariamente ilegal”, afirmou o Departamento de Justiça em seu documento.Emitido em março, o decreto de Trump integra seus esforços mais amplos para promover mudanças nas eleições dos EUA.O presidente americano, que fez falsas acusações de fraude generalizada nas eleições dos EUA — incluindo sua derrota em 2020 para o democrata Joe Biden –, tem pressionado o Congresso, controlado pelos republicanos, a aprovar um polêmico pacote de restrições eleitorais chamado SAVE America Act.Trump prometeu acabar com o uso de cédulas por correspondência em todo o país antes das eleições de meio de mandato e vem colocando em dúvida a segurança dessas cédulas, embora sejam raras as evidências de fraude eleitoral.A restrição ao voto por correspondência beneficiaria desproporcionalmente os republicanos, já que os eleitores democratas tradicionalmente têm sido mais propensos a usar o voto por correspondência do que os eleitores republicanos.O decreto de Trump instruiu o Departamento de Segurança Interna a compilar e transmitir aos Estados uma lista de cidadãos norte-americanos elegíveis para votar em cada Estado, e o Departamento de Justiça a priorizar a investigação e o processo judicial contra autoridades eleitorais estaduais e locais que emitam cédulas para pessoas consideradas “não elegíveis”.O decreto também exige que o Serviço Postal dos EUA entregue cédulas apenas aos eleitores constantes da lista de votação por correspondência aprovada de cada Estado. O Serviço Postal tomou medidas recentemente para implementar a diretiva de Trump.Os Estados que questionam a medida, incluindo Califórnia e Massachusetts, entraram com uma ação no tribunal federal de Boston para contestar a ordem de Trump. Um grupo de 12 procuradores-gerais estaduais republicanos interveio no caso para defender a diretiva de Trump.Talwani concluiu que as alegações dos Estados não eram prematuras, como havia argumentado o governo, e que eles tinham legitimidade para entrar com a ação contra a diretiva de Trump, pois enfrentariam perturbações na administração eleitoral, custos de conformidade e uma ameaça credível de processo criminal.A juíza também observou que as agências federais não têm capacidade para compilar listas precisas de eleitores para cada Estado.O Departamento de Justiça solicitou ao 1º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Boston, que suspendesse a decisão de Talwani com base na visão do governo de que os requerentes não tinham legitimidade para entrar com a ação. O 1º Circuito rejeitou o pedido no sábado.Em junho, a Suprema Corte rejeitou uma contestação apoiada pelos republicanos contra as leis estaduais que permitem a contagem de cédulas enviadas pelo correio recebidas após o dia da eleição.EUA: por que os partidos são representados por burros e elefantes?