O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques, esclareceu no domingo (26) que o uso de inteligência artificial em campanhas é permitido desde que não prejudique ninguém. O magistrado afirmou haver problema se a tecnologia for utilizada para ofender candidatos, políticos ou outras pessoas.“Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”, disse Nunes Marques em entrevista ao Estadão.A declaração do presidente do TSE se deu depois da Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou no sábado (25) a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto. No evento, foi exibido um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito com inteligência artificial.No dia seguinte, a Federação Brasil da Esperança, composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), acionou o TSE para questionar a legalidade da exibição do vídeo. A coalizão alegou uso irregular de inteligência artificial e propaganda eleitoral antecipada.A Federação também encaminhou notícia ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo afirmou que o vídeo descumpriu a decisão do magistrado que proíbe Bolsonaro de divulgar manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros.Sobre a ação protocolada junto ao TSE, Nunes Marques disse ao Estadão que a Corte Eleitoral irá examinar o caso com base na resolução sobre inteligência artificial. O ministro relatou também que não poderia ainda se manifestar acerca do caso, mas destacou que a tecnologia é usada até pelo Judiciário e não deveria ser criminalizada de forma genérica.