A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, tratado internacional que estabelece os direitos das pessoas obrigadas a deixar seus países por perseguições, guerras, conflitos e graves violações de direitos humanos, completa 75 anos nesta terça-feira (28). A data é marcada em um momento em que o Brasil se aproxima de acolher 1 milhão de pessoas em necessidade de proteção internacional.Segundo dados do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), atualmente 977 mil pessoas vivem nessa condição no país. Desse total, mais de 162 mil já foram reconhecidas oficialmente como refugiadas pelo Estado brasileiro, enquanto cerca de 120 mil aguardam a análise de seus pedidos.Criada em 1951, após a Segunda Guerra Mundial, a Convenção surgiu para garantir proteção internacional às pessoas que precisavam fugir de seus países. O tratado definiu quem pode ser reconhecido como refugiado, estabeleceu direitos e deveres e determinou as responsabilidades dos países que oferecem acolhimento. Leia Mais Cubanos passam venezuelanos e lideram pedidos de refúgio no Brasil EUA deportam ao menos 15 imigrantes latino-americanos para o Congo; entenda Vendedores ambulantes africanos são submetidos à exclusão em SP, diz estudo De acordo com o ACNUR, pessoas refugiadas são aquelas que foram forçadas a deixar seus países devido a perseguições, conflitos, violência ou graves violações de direitos humanos. Diferentemente dos migrantes, que se deslocam de forma voluntária por motivos como trabalho, estudo ou reunião familiar, os refugiados têm direito à proteção internacional por terem sido obrigados a fugir.Segundo o relatório Tendências Globais, do ACNUR, mais de 117 milhões de pessoas estão atualmente em situação de deslocamento forçado no mundo. As Américas concentram mais de 22 milhões dessas pessoas, impulsionadas principalmente pelas crises no Haiti, Nicarágua, norte da América Central, Colômbia e Venezuela.Nove em cada 10 refugiados no Brasil são venezuelanos, segundo levantamento da CNN | AGORA CNNLeia também: Cubanos passam venezuelanos e lideram pedidos de refúgio no BrasilNo Brasil, a legislação sobre refúgio é considerada uma das mais avançadas do mundo. Entre seus diferenciais estão a adoção de uma definição ampliada de refugiado, a garantia de direitos civis e sociais e a proteção contra a devolução forçada de pessoas para locais onde suas vidas ou liberdades estejam ameaçadas.De onde vem?As nacionalidades mais numerosas entre as pessoas acolhidas no país são venezuelanos, haitianos e cubanos. Em 2025, o Brasil recebeu 75,6 mil novos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado. Pela primeira vez, Cuba superou a Venezuela e respondeu por 55,4% das solicitações registradas no ano. Ao todo, foram identificados solicitantes oriundos de 177 países.Para o representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli, os 75 anos da Convenção representam a renovação de um compromisso histórico da comunidade internacional.“Em um mundo marcado por deslocamentos forçados em níveis elevados e de redução de investimentos financeiros em ajuda humanitária, celebrar seus 75 anos é também renovar o compromisso coletivo com a solidariedade, a proteção internacional e a dignidade das pessoas refugiadas.”, afirmou.