Regras do Banco Central redesenham o mercado de criptomoedas e forçam saídas de corretoras menores

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O avanço da regulação das criptomoedas no Brasil começou a produzir efeitos cada vez mais visíveis no mercado. Depois de anos de crescimento em um ambiente menos supervisionado, exchanges e prestadoras de serviços de ativos virtuais passaram a lidar com exigências mais pesadas de capital, governança, compliance, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética e reporte de informações.A mudança já era esperada, mas seus impactos acendem um alerta no setor com a proximidade de outubro, prazo-limite para que as empresas solicitem licença ao Banco Central para operarem de forma regulada.Empresas menores ou com menos escala têm enfrentado dificuldade para absorver os custos dessa adequação. Em alguns casos, a saída tem sido encerrar operações, buscar fusões e parcerias ou deixar de atuar no Brasil.Três exemplos recentes mostram que esse processo deixou de ser apenas uma discussão regulatória. A Bitnuvem anunciou o encerramento de suas atividades após sete anos no mercado e atribuiu a decisão ao avanço das exigências regulatórias do Banco Central, além da dificuldade de competir com grandes plataformas internacionais. Em comunicado, a empresa afirmou que o novo ambiente exigiria investimentos elevados em compliance, tecnologia, governança e estrutura operacional, tornando a continuidade inviável.A NovaDAX também anunciou o encerramento de suas operações no Brasil, com um cronograma para retirada de recursos até setembro. A saída ocorre em meio à adaptação do setor às novas regras do Banco Central para prestadores de serviços de ativos virtuais. Já o banco cripto Z.ro Bank anunciou o encerramento de sua oferta de contas para pessoas físicas para focar o negócio apenas em operações para empresas (B2B), orientando os clientes a sacarem eventuais criptomoedas mantidas na plataforma.O movimento não é exclusivo do Brasil. Nesta semana a BitMEX, uma das mais antigas plataformas de criptomoedas para derivativos, também anunciou o encerramento de suas operações, em um sinal de que a regulação e critérios rígidos impactam companhias no mundo todo.Vale lembrar que a BitMEX se declarou culpada em 2024 por violar a Lei de Sigilo Bancário devido a controles frouxos de combate à lavagem de dinheiro, e pagou US$ 100 milhões em multas.Enquanto algumas exchanges fecham, outras preparadas para a mudança crescem. No início do mês, a corretora brasileira Mercado Bitcoin recebeu um investimento de R$ 100 milhões da Tether, a emissora da maior stablecoin do mundo, USDT, para expandir seu negócio. O Mercado Bitcoin é um dos pioneiros do setor em atuação no Brasil desde 2013, passando por fases muito diferentes do setor: ciclos de alta e baixa do Bitcoin, quebras de grandes players globais, mudanças tributárias, avanço da tokenização, maior aproximação com bancos e, agora, a regulamentação do BC.Esse histórico ajuda a diferenciar empresas com operação consolidada daquelas que ainda dependem de escala, capital ou adaptação para sobreviver ao novo ambiente.Se você quer operar em uma plataforma preparada para esse novo momento do mercado, aproveite a oportunidade: abra sua conta no Mercado Bitcoin usando o cupom PORTAL250 e ganhe R$ 50 de cashback em Bitcoin ao comprar R$ 250 em ativos.O que mudou no mercado cripto?A mudança de cenário começou com a Lei 14.478/2022, que criou o marco legal dos ativos virtuais, e ganhou corpo com as resoluções do Banco Central. As normas estabeleceram regras para autorização, funcionamento e supervisão das prestadoras de serviços de ativos virtuais, aproximando parte do setor cripto da lógica regulatória do sistema financeiro tradicional.O resultado é uma espécie de funil regulatório. A tendência é que o mercado passe a ter menos empresas, mas com estruturas mais robustas. Para o consumidor, isso pode significar mais segurança. Para as empresas, o custo de entrada encareceu.Para Diego Perez, vice-presidente e diretor de Relações Institucionais da ABcripto, a regulação é importante para fortalecer a segurança jurídica, aumentar a confiança dos usuários e permitir que o Brasil se destaque como ambiente favorável à inovação em ativos digitais. O problema, segundo ele, está no risco de as exigências se tornarem desproporcionais ao porte e ao risco das empresas.“Quando as exigências regulatórias, como requisitos elevados de capital, controles prudenciais, compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, se tornam excessivamente onerosas ou desproporcionais ao porte e ao risco das empresas, há o risco de favorecer apenas os agentes que já estão consolidados e possuem estruturas mais robustas”, afirma Perez.Em entrevista recente ao Portal do Bitcoin, o executivo já havia alertado que empresas menores precisam “ter chance de sobreviver” no novo ambiente regulatório. A avaliação dele é que a onda de novas regras pode aumentar a concentração do setor se os custos de adaptação impedirem a permanência de players menores e novos entrantes.A leitura é parecida com a de Tiago Severo, advogado especialista em regulação financeira e sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados. Para ele, a consolidação do mercado brasileiro de ativos virtuais era esperada e, em certa medida, inevitável.“A entrada em vigor da regulamentação do Banco Central para os prestadores de serviços de ativos virtuais e das novas obrigações tributárias e informacionais da Receita Federal elevou significativamente o nível de governança, capital, controles internos, compliance, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética e transparência exigidos das empresas”, diz Severo.Segundo ele, esse novo ambiente reduz o espaço para modelos de negócio pouco estruturados ou que operavam com margens estreitas de conformidade regulatória. Por isso, algumas empresas tendem a encerrar atividades, deixar o país ou buscar fusões e aquisições para ganhar escala e diluir custos.Sob a perspectiva positiva, a tendência é de fortalecimento institucional. Empresas mais capitalizadas, com estruturas robustas de gestão de risco, governança e proteção ao consumidor, devem ganhar espaço. Isso pode aumentar a confiança de investidores, instituições financeiras e reguladores.O outro lado é a concentração. “Um ambiente regulatório excessivamente oneroso pode reduzir a concorrência, dificultar a entrada de novos participantes e concentrar o mercado em poucos grandes grupos econômicos”, afirma Severo.É nesse ponto que o histórico das empresas passa a pesar mais. Em um mercado em que algumas corretoras fecham, outras buscam compradores e parte dos participantes avalia deixar o país, companhias que atravessaram diferentes ciclos cripto tendem a transmitir mais previsibilidade ao investidor.Até pouco tempo atrás, muitos investidores escolhiam plataformas principalmente por preço, variedade de moedas ou facilidade de uso. Com a regulação apertando, outros fatores entram no centro da decisão: histórico operacional, governança, controles, capacidade de atendimento, estrutura de compliance e condições de seguir funcionando em um mercado mais caro e supervisionado.O próprio Banco Central vem ampliando a supervisão sobre o setor. As novas regras tratam de pontos como autorização de funcionamento, segregação de ativos, prova de reservas, governança, controles internos e reporte de operações. Em várias frentes, as exchanges passam a ser aproximadas de exigências já comuns para instituições financeiras tradicionais.Desafio é evitar que segurança vire barreira à inovaçãoPara Regina Pedroso, diretora-executiva e fundadora da ABToken, o desafio não está na existência da regulação, mas na forma como ela é implementada.“A ABToken acredita que a consolidação de um mercado seguro deve caminhar lado a lado com a preservação da competitividade e da inovação. Um ambiente regulatório previsível, com regras proporcionais ao porte e ao risco de cada empresa, pode favorecer tanto a proteção dos investidores quanto o desenvolvimento de soluções tecnológicas no país”, afirma.Segundo ela, o Brasil tem potencial para se consolidar como uma referência em ativos digitais na América Latina, mas isso depende de diálogo contínuo entre reguladores, empresas e entidades do setor. A previsibilidade é um ponto sensível.“Temos que a imprevisibilidade e incerteza gerem danos severos ao setor e falta de competitividade. Algo que pode prejudicar o país e economia como um todo”, diz Regina.A executiva também cita a necessidade de regras para modelos como cripto as a service, segmento em que empresas oferecem infraestrutura para outras companhias disponibilizarem serviços com ativos digitais. Para ela, a demora ou falta de clareza em algumas frentes pode ampliar incertezas e dificultar o planejamento de negócios.O risco apontado por entidades do setor é que uma regulação desenhada para proteger o mercado acabe reduzindo a diversidade de soluções. Em setores tecnológicos, parte da inovação costuma vir justamente de empresas menores, com estruturas mais ágeis e modelos de negócio ainda em fase de validação.Ao mesmo tempo, os defensores de regras mais robustas argumentam que o mercado cripto brasileiro não pode crescer de forma sustentável sem padrões mínimos de segurança. O histórico global do setor, marcado por quebras de exchanges, fraudes e perdas de clientes, aumentou a pressão por controles mais rígidos.A fase atual, portanto, é de transição e de seleção. O Brasil caminha para ter menos empresas cripto operando, mas com maior exigência institucional. Esse movimento pode trazer mais segurança para consumidores e investidores, além de abrir caminho para parcerias com bancos, fintechs e instituições financeiras tradicionais.Mas o custo dessa maturação ainda está em disputa. Se a regulação for pesada demais para empresas menores, o país pode perder concorrência, inovação e diversidade de modelos. Se for fraca demais, corre o risco de manter brechas que prejudicam usuários e afastam capital institucional.Para o investidor, o novo momento exige atenção redobrada. Taxas, variedade de produtos e facilidade de uso continuam importantes, mas passam a dividir espaço com perguntas sobre solidez, histórico e autorização regulatória.O fechamento de empresas como Bitnuvem e NovaDAX mostra que a regulação já deixou de ser um debate abstrato. Ela está redesenhando o mapa das criptomoedas no Brasil. 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