Zanin autoriza PF a investigar ministro do STJ por vendas de sentença

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro em inquérito que investiga venda de sentenças.Zanin atende a um pedido da Polícia Federal em ação sigilosa que tramita na Corte sob sua relatoria.Essa é a primeira vez que um ministro do STJ é investigado no esquema. Até o momento, somente assessores, empresários, advogados eram citados como intermediadores do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou de “organização criminosa voltada ao pagamento e obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais do STJ”.O ministro considerou razoável e proporcional acolher o pedido da PF de investigação com a aprovação da PGR. Leia também Manoela AlcântaraZanin diz que caso sobre venda de sentenças no STJ será julgado no STF Manoela AlcântaraZanin manda mulher de investigado por venda de sentenças no STJ usar tornozeleira Grande AngularZanin proíbe acesso a sistemas do STJ de suspeito de comprar decisões Grande AngularZanin revoga prisão de investigado por compra de decisões no STJ As medidas são para o exame de dados bancários, no levantamento de dados qualificativos de servidores do gabinete do ministro e de parentes e pessoas próximas a Moura Ribeiro no períodoinvestigado.Em maio deste ano, Zanin manteve o caso no STF após a PGR denunciar nove pessoas. Zanin considerou existência de autoridades com foro por prerrogativa de função sendo investigadas em processos conexos, que agora é o caso de Moura Ribeiro.Na autorização para a PF investigar, Zanin fala sobre a relação do magistrado com Andreson de Oliveira Gonçalves, denunciado pela PGR pela suspeita de comprar decisões. E sobre a possível relação com a advogada Miriam Ribeiro.Defesa de RibeiroEm nota, o ministro Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido.O servidor citado em matéria do Estadão, que deu a notícia em primeira mão, teria atuado como assistente de plenário de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio ministro, de acordo com o comunicado.“Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”, diz a nota.Defesa de AndresonEm nota, a defesa de Andreson de Oliveira nega qualquer “ilicitude”. Veja:“Sobre o tal relatório: acabou a Copa, volta-se à cozinha. Ocorre que, no próprio relatório, a PF afirma que ‘nada foi encontrado que indique alguma ilicitude em relação ao ministro e a servidores’. Mais claro, impossível. Pediram prazo para ‘ver se acham’. Como se sabe, há uma ação penal proposta no STF sem nenhuma autoridade com foro privativo. É a nova moda da ‘jurisdição do futuro’. Não surpreende a busca de alguma autoridade pra legitimar a permanência da jurisdição do STF”.