TJSP suspende credenciamento imediato da Uber Moto

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O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acolheu o pedido da Prefeitura de São Paulo de suspender temporariamente o credenciamento imediato da Uber para prestação do serviço de Uber Moto, confirmando assim a suspensão do serviço nesta sexta-feira (24).A partir da decisão de primeira instância, o credenciamento e a aplicação da multa diária de R$ 5 mil previstos estão suspensos até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal.Segundo a prefeitura, ocorreram 475 mortes de motociclistas no trânsito de São Paulo em 2025, com 283 desses óbitos registrados no primeiro semestre. Leia Mais Prefeitura de SP rejeita pedido da Uber para operar serviço de mototáxi Prefeitura diz que recorrerá de autorização a aplicativo de mototáxi em SP Prefeitura de SP rejeita credenciamento da Uber para mototáxi A CNN Brasil entrou em contato com a Uber para maiores esclarecimentos, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue em aberto.Em nota oficial, a UGT (União Geral dos Trabalhadores), da FEBRAMOTO (Federação Brasileira Interestadual dos Trabalhadores Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas) e do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo), relataram preocupação com a regulamentação do transporte remunerado os motoristas.Entenda o casoAntes de aceitar a decisão da Prefeitura, o TJSP determinou que o CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) teria 48 horas para registrar formalmente o credenciamento da empresa como pessoa jurídica explorada do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros por motocicletas.O Tribunal explica que a decisão foi fundamentada pois a Uber equiparou indevidamente um ato administrativo novo e autônomo, o que resultou na necessidade de uma reanálise dos pedidos de credenciamento.