Republicanos perde ação contra boneco de urna eletrônica e Parada LGBT

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou improcedente uma ação do Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas, contra a Associação do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP) e o Instituto Plena Cidadania por propaganda eleitoral antecipada.Durante o mês de junho, as duas instituições colocaram banners e o boneco inflável “Votinho”, que tem o formato de uma urna eletrônica, com o tema da 30ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo: “A Rua Convoca, a Urna Confirma” e “Orgulho na Rua, Poder na Urna”.O partido alegou que “embora não haja pedido explícito de voto para um candidato específico, a campanha promove um “voto de cabresto” em prol de um segmento ideológico, o que configuraria propaganda antecipada dissimulada, quebra da isonomia entre futuros candidatos e uso indevido de bem de uso comum”. Leia também São PauloMilei deve se reunir com Tarcísio antes da convenção do PL São PauloMinistério Público entra com ação contra empresas por “compra” de íris na capital São PauloSem Kim e Arthur do Val, Missão lançará candidato ao governo de SP Na decisão, a juíza Domitila Manssur afirmou que as expressões usadas “Vote LGBT 2026”, “A Rua Convoca. A Urna Confirma” e “Orgulho na Rua. Poder na Urna” são conclamações genéricas que incentivam a participação política e a busca por representatividade.“Não há, no material apresentado, o uso de “palavras mágicas” ou expressões semanticamente equivalentes a “vote em mim” ou “elejam determinada pessoa”, direcionadas a um beneficiário determinado. A ausência desse elemento central – o pedido explícito de voto em favor de alguém – é suficiente para descaracterizar a propaganda eleitoral antecipada”, afirmou a juíza na decisão.Neste ano, a 30ª edição do evento teve como tema  “Parada SP 30 anos: A rua convoca, a urna confirma”, incentivando a luta, coragem e ocupação nas ruas. O evento aconteceu sem a presença das principais autoridades de São Paulo, como o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Já o governo federal foi representado pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello.