EUA impõem nova taxa de 12,5% ao Brasil por trabalho forçado

Wait 5 sec.

Os Estados Unidos decidiram, nesta sexta-feira (23/7), aplicar uma nova tarifa aos produtos brasileiros adquiridos pelos norte-americanos. O percentual é de 12,5% e se refere à acusação de que o Brasil seja ineficiente no combate ao ingresso de mercadorias fabricadas com trabalho forçado.A decisão da Casa Branca é fundamentada em uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) finalizada no último dia 2.A nova tarifa vai substituir uma taxa global temporária de 10%, imposta pela administração Donald Trump em fevereiro deste ano e que chega ao fim na sexta-feira (24/7).A taxa de 10% de fevereiro deste ano foi uma resposta de Trump à decisão da Suprema Corte dos EUA que tornou sem efeito as tarifas aplicadas no “Dia da Liberatação”, 2 de abril de 2025.Ao todo, 60 países foram alvo da mesma investigação, que apurou supostas falhas dessas economias para impedir a entrada de produtos fabricados com mão de obra forçada nos mercados internos.As investigações sobre trabalho forçado foram abertas em março deste ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos EUA para combater práticas consideradas injustas ou discriminatórias que afetem o comércio americano.O USTR sustenta que a ausência de mecanismos eficazes para impedir a importação de produtos feitos com trabalho forçado cria concorrência desleal para empresas dos Estados Unidos. Os norte-americanos afirmam que seguem padrões trabalhistas.No grupo dos 54O Brasil foi incluído entre as 54 economias que, segundo o relatório, não conseguiram impor nem aplicar de forma efetiva proibição à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. No grupo também  estão: China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.Há outras seis economias classificadas pelo USTR como países que possuem mecanismos legais de restrição, mas não os aplicam de forma eficaz. São elas: Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão.Com base nessa distinção, o órgão propôs tarifa adicional de 10% para países que já adotam algum mecanismo de combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado.Para os demais, entre eles o Brasil, a sobretaxa que foi sugerida ainda na investigação é de 12,5%.O Brasil se defende. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentou, ainda em junho, que eventuais sanções seriam desproporcionais.“O arcabouço interno e as medidas de fiscalização associadas são complementados por uma série de acordos internacionais destinados a erradicar o trabalho forçado entre os parceiros comerciais do Brasil e impedir que produtos fabricados com trabalho forçado ingressem no mercado brasileiro”, pontuou Vieira.Tarifa de 25%Na última quarta-feira (22/7), entrou em vigor a nova tarifa imposta pelo governo de Donald Trump, com percentual de 25%. A deliberação afeta US$ 7,2 bilhões das exportações brasileiras para os norte-americanos. Leia também BrasilGoverno acredita que EUA também deverá impor taxa por trabalho forçado BrasilInvestigação sobre trabalho forçado pode impor mais 12,5% em tarifas BrasilSenado aprova medidas contra trabalho forçado após sobretaxa de Trump A tarifa de 25% foi deliberada após a conclusão de outra investigações do USTR acerca de supostas “práticas desleais” do Brasil que prejudicariam empresas e exportadores norte-americanos.Para impor a tarifa, o USTR citou como motivos para a medida tarifas preferenciais injustas adotadas pelo Brasil em relação a outros países, falhas no combate à corrupção, desleixo com a proteção da propriedade intelectual, dificuldades impostas para o acesso, pelos norte-americanos, ao mercado de etanol e falta de eficácia no combate ao desmatamento ilegal.