Oposição a Ortega: “Normalizar” ditadura na Nicarágua afeta toda a região

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A oposição a Daniel Ortega condenou a decisão de acabar com as eleições na Nicarágua e afirmou que a medida consolida um “regime autoritário, permanente e dinástico”. Em nota, a Coalizão Democrática Nicaraguense (CDN) – movimento político criado por opositores – pede ação internacional e afirma que o avanço do autoritarismo pode ter efeitos para além da Nicarágua.“Quando o autoritarismo avança sem uma resposta firme, aumentam a repressão, o exílio, a migração forçada e deteriora-se a segurança democrática regional”, afirma o documento, que é assinada também por outras sete organizações.Os movimentos declaram que a “normalização de uma ditadura permanente na Nicarágua” teria efeitos sobre a região como um todo, além de estabelecer um “precedente negativo” para as Américas.Os críticos de Ortega destacam também que “as eleições livres não são uma prerrogativa do governante da vez; são um direito fundamental do soberano, que é o povo nicaraguense”.No poder desde 2007, Daniel Ortega anunciou que o país vai deixar de realizar eleições. Leia mais Chefe de direitos humanos da ONU condena medida da Nicarágua sobre eleições Análise: O sepultamento da democracia na Nicarágua Análise: Os desafios para as democracias na América Latina A próxima votação estava prevista para novembro de 2027, depois que uma série de reformas constitucionais, criticadas por organizações internacionais e pela oposição, ampliaram o mandato presidencial.Ortega, no entanto, descartou a possibilidade de novas eleições ao celebrar do 47º aniversário da Revolução Sandinista no último fim de semana. “Aqui não voltará a haver eleições, para que eles (a oposição) tentem tomar o governo, tomar o poder”, afirmouSeguindo o anúncio de Daniel Ortega, a Assembleia Nacional da Nicarágua informou na terça-feira (22) que vai elaborar um plano de trabalho em conformidade com as diretrizes presidenciais.Em nota, os movimentos de oposição pedem aos governos democráticos da região, a OEA, a ONU, a União Europeia e a comunidade internacional como um todo que não reconheçam ou legitimem “a abolição do direito do povo nicaraguense de escolher seus governantes”, e adotem medidas jurídicas e diplomáticas.“Consolidação de regime autoritário”Os opositores destacam que o fim das eleições seria a consolidação de um “regime autoritário, permanente e dinástico” – referência à atuação de Rosario Murillo, a mulher de Ortega, como “copresidente” e à presença de filhos do caso em cargos estratégicos na Nicarágua.Os movimentos afirmam ainda que a única saída “legítima e sustentável” para a crise na Nicarágua seria a realização de eleições livres e transparentes, com observadores internacionais independentes.“Sem este processo, não haverá estabilidade institucional, segurança regional nem condições para o desenvolvimento”, diz o comunicado.A Coalizão Democrática Nicaraguense (CDN) era conhecida inicialmente como Grupo Monteverde em referência à cidade da Costa Rica onde se reuniu pela primeira vez, em 2021. Nos anos seguintes, o movimento criado por opositores exilados passou a englobar também outros grupos políticos e sociais que se denominam como pró-democracia na Nicarágua. Entenda a crise na NicaráguaNos últimos anos, o governo Daniel Ortega fechou organizações não governamentais que atuavam no país e perseguiu dissidentes, jornalistas e religiosos. Dezenas de pessoas foram expulsas do país e perderam o direito à nacionalidade da Nicarágua.Ex-guerrilheiro, Daniel Ortega chegou ao poder após a Revolução Sandinista, que deu fim a uma ditadura de direita em 1979. Ele assumiu a presidência pela primeira vez entre 1985 e 1990. Derrotado nas eleições seguintes, só voltou ao cargo em 2007 – e se mantém desde então.No ano passado, Ortega consolidou ainda mais seu poder por meio de uma série de reformas constitucionais que incluíram a nomeação de sua esposa, Rosario Murillo, como “copresidente” e a ampliação do mandato presidencial.O casal Ortega-Murillo controla praticamente todos os aspectos do governo da Nicarágua, além das Forças Armadas e do Judiciário. Eles já foram acusados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de transformar o país em um Estado autoritário e de violar sistematicamente os direitos humanos.Depois que o fim das eleições foi anunciado, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, condenou a deterioração dos direitos civis e políticos no país, alertando que o espaço cívico agora está “praticamente fechado” e expressão independente de pensamento ou opinião estava sendo sistematicamente reprimida.A declaração de Daniel Ortega também foi condenada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio. Ele afirmou que Ortega e Rosário Murillo, “abandonaram até mesmo a aparência de consentimento popular” e defendeu o isolamento da Nicarágua pela comunidade internacional.Quem é Daniel Ortega e como é classificado o governo da Nicarágua?