O Tribunal de Apelações de Columbia, em Washington, decidiu contra a Argentina no processo movido pelo fundo abutre Titan Consortium, que busca ressarcimento de perdas pela expropriação da empresa estatal Aerolíneas Argentinas, nacionalizada pelo governo de Cristina Kirchner em 2008.Na época, a companhia aérea (chamada então de Aerolíneas Argentinas e Austral) era controlada pelo grupo de investimentos espanhol Marsans. Os controladores reivindicaram compensação financeira no ICSID, um tribunal arbitral ligado ao Banco Mundial e que resolve disputas entre Estados e investidores privados.Leia também: Aerolíneas Argentinas tem primeiro lucro operacional desde 2008Os direitos desse processo foram transferidos depois ao fundo Burford Capital, que por sua vez foram repassados ao Titan.Fundos que compram esse tipo de litígio são comuns no mercado financeiro internacional e são conhecidos como “fundos abutre”. Eles adiantam o dinheiro do julgamento em troca de ficar com parte do que é eventualmente arrecadado.Em 2017, um tribunal arbitral do ICSID emitiu uma sentença condenando o país a pagar aproximadamente US$ 320 milhões – somando juros e custos do processo, essa conta hoje estaria em US$ 390 milhões.A Argentina buscava anular a sentença, mas ela se tornou definitiva em 2019. Em 2021, o Titan Consortium entrou com a petição de reconhecimento e execução da sentença no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, no Distrito de Columbia.A Argentina recorreu, invocando um prazo de prescrição de 3 anos (na primeira instância, esse prazo foi estabelecido em 12 anos), mas na terça-feira o Tribunal de Apelações dos EUA confirmou a decisão do tribunal inferior.Leia também: Argentina entra em acordo com fundo abutre por dívida de US$ 95 milhõesO jornal La Nación destacou que, se a Argentina não demonstrar boa-fé ou disposição para negociar o pagamento, os beneficiários do processo podem solicitar autorização para buscar ativos soberanos argentinos em outros estados dos EUA.O ativo mais sensível em disputa é a garantia dos “Brady Bonds” depositada no Federal Reserve de Nova York. Os “Brady” — nomeados em homenagem ao então Secretário do Tesouro dos EUA, Nicholas Brady — são títulos de dívida que a Argentina emitiu nos anos 1990 para reestruturar o que devia a bancos internacionais. Esses títulos têm garantias depositadas no Fed, e é justamente essa garantia que o Titan busca acessar.The post Tribunal dos EUA decide contra a Argentina no caso da nacionalização da Aerolíneas appeared first on InfoMoney.