Proposta estabelece pena de 12 a 30 anos de prisão para homicídios motivados por lesbofobia e prevê aumento de pena para estupro corretivo lesbofóbico. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.983/2024, que propõe incluir o lesbocídio como qualificadora do crime de homicídio no […]