A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em maio deste ano, pode reduzir significativamente o período que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecerá em regime fechado. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade da norma, a estimativa de advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o tema é que esse tempo […]