MP recorre e pede aumento da pena de Fernando Sastre para até 27 anos em SP

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O MPSP (Ministério Público de São Paulo) pediu o aumento da pena de Fernando Sastre de Andrade Filho, condenado a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelo acidente com um Porsche que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, e deixou um passageiro gravemente ferido, em 2024.A apelação, assinada nesta segunda-feira (2), foi apresentada ao Tribunal de Justiça de São Paulo após o julgamento de Fernando pelo júri popular, encerrado na madrugada de sexta-feira (30), no Fórum Criminal da Barra Funda, zona Oeste da capital paulista.Para o Ministério Público, a pena aplicada é insuficiente e desproporcional “diante da gravidade concreta dos fatos”. O recurso sustenta que Sastre assumiu o risco de provocar danos às duas vítimas de forma consciente e independente e, por isso, pede que as penas pelos dois crimes sejam somadas.A promotoria pede a pena fique entre 24 anos e 27 anos e dez meses de reclusão. Leia Mais MP espera pena máxima de prisão para condutor de Porsche em júri popular Acidente com Porsche em SP: Promotor diz que Sastre sorriu após sentença Namorada de motorista de Porsche é multada durante julgamento em SP Pena insuficienteO Ministério Público afirma que a sentença cometeu “manifesto erro e injustiça” na aplicação da pena, sustentando que a dosimetria deveria considerar fatores como a culpabilidade do réu, a intenção de exibir a potência do veículo em via pública e a forma como ele avançou, de maneira deliberada e agressiva, contra uma barreira humana de contenção.Segundo a apelação, Sastre modificou o escapamento do Porsche no próprio dia do acidente para ampliar o ruído do veículo e “ostentar potência”. Além disso, a acusação aponta que o réu não prestou atendimento à vítima presa nas ferragens e deixou o local sob o pretexto de ir a um hospital, mas com o objetivo de evitar o teste do etilômetro.Outro ponto destacado na apelação, e que fundamenta o pedido, é a velocidade do veículo no momento da colisão. Os registros indicaram que o Porsche transitava em uma velocidade de 136 km/h em uma via com limite de 50 km/h.Para a acusação, a conduta colocou em risco os demais usuários da avenida e não deu à vítima possibilidade de defesa.Os promotores também pedem que seja reconhecido o concurso formal impróprio, quando uma única ação resulta em mais de um crime com intenções autônomas. Desse modo, as penas pelos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal gravíssima seriam somadas, em vez de ser aplicada apenas uma fração de aumento sobre uma delas.Sastre condenado: relembre acidente com Porsche que matou motorista em SPCondenação pelo júriO empresário Fernando Sastre de Andrade Filho foi condenado a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, e pelos ferimentos provocados em um amigo durante um acidente de trânsito em março de 2024, na zona leste de São Paulo.A sentença foi lida por volta de 1h20 da madrugada desta sexta-feira (30), após o segundo dia de julgamento avançar pela madrugada no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista.O empresário foi condenado por homicídio qualificado, na modalidade de dolo eventual, quando o autor assume o risco de provocar a morte, e por lesão corporal contra Marcus Vinícius Machado Rocha, que estava no Porsche no momento da colisão.Leia também: Motorista de Porsche admite ter ingerido álcool antes de acidente em SPNo caso do homicídio, os jurados reconheceram a qualificadora de perigo comum, por entenderem que a conduta do empresário colocou outras pessoas em risco.Além da pena de prisão, a Justiça determinou a inabilitação de Fernando Sastre para dirigir veículos automotores.