O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (1º) ampliar a lista de participantes da audiência pública que discutirá a proibição das apostas online no Brasil, as chamadas bets. A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o magistrado convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de outras quatro entidades. Com as inclusões, o encontro terá 34 participantes.A audiência está marcada para esta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília.O objetivo é discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas online em todo o território nacional.Além dos dois ministérios, Fux determinou a participação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio.O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede ao Supremo a suspensão da proibição das bets.AGU questionou predominância de clubes e empresas de apostasA ampliação da lista ocorreu após a AGU argumentar que a composição inicial da audiência privilegiava representantes do setor de apostas e entidades esportivas, sem garantir espaço suficiente para outras perspectivas sobre os efeitos da atividade.Em 26 de outubro, Fux havia convocado inicialmente 26 instituições, incluindo clubes de futebol, representantes do governo federal, organizações esportivas e associações ligadas às apostas.Posteriormente, o ministro incluiu o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Ministério do Esporte, elevando a relação para 28 participantes.A AGU, então, solicitou uma nova ampliação. Segundo o órgão, a composição era predominantemente formada por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas.Dos 26 participantes inicialmente convocados, 17 eram clubes de futebol ou representantes das empresas do setor.Para a AGU, essa distribuição poderia dificultar a apresentação equilibrada de diferentes opiniões e informações técnicas relevantes para a discussão.Ao analisar o pedido, Fux lembrou que o STF já realizou duas audiências públicas sobre o funcionamento das apostas online, em novembro de 2024.Na ocasião, organizações como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e entidades ligadas à prevenção da dependência em jogos apresentaram preocupações sobre os efeitos sociais e econômicos das apostas.Essas instituições não constavam da lista de participantes da nova audiência.“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, afirmou Fux na decisão divulgada neste domingo.O ministro destacou que os impactos das bets na saúde e na economia já foram objeto de discussão no Supremo.STF vai analisar impactos da proibição das betsA audiência pública faz parte da análise da ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questiona a legalidade da proibição determinada pelo governo federal.A entidade argumenta que a medida provisória é inconstitucional e solicita a suspensão de seus efeitos. Empresas do setor também apontam prejuízos financeiros e insegurança jurídica decorrentes da interrupção das atividades.A AGU, por sua vez, defende a manutenção da proibição e sustenta que a regulamentação anterior não foi suficiente para proteger a população dos problemas relacionados às apostas online.Entre os impactos apontados pelo governo estão o endividamento das famílias, os riscos para crianças e adolescentes e os problemas de saúde associados à dependência em jogos.A audiência permitirá que representantes dos diferentes setores apresentem informações e argumentos ao STF antes da análise dos questionamentos à medida provisória.Veja os 34 participantes da audiência pública e os horáriosA audiência será aberta pelo ministro Luiz Fux às 10h desta terça-feira (3). Cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações.Clubes de futebol e entidades esportivasClube de Regatas do Flamengo — 10h10 às 10h20Fluminense Football Club — 10h20 às 10h30Botafogo Sociedade Anônima do Futebol (SAF) — 10h30 às 10h40Cruzeiro Esporte Clube (SAF) — 10h40 às 10h50São Paulo Futebol Clube — 10h50 às 11hSport Club Corinthians Paulista — 11h às 11h10Associação Atlética Ponte Preta — 11h10 às 11h20Esporte Clube Vitória — 11h20 às 11h30Guarani Futebol Clube — 11h30 às 11h40Portuguesa Sociedade Anônima de Futebol — 11h40 às 11h50Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense — 11h50 às 12hFederação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) — 12h às 12h10Confederação Brasileira de Futebol (CBF) — 12h10 às 12h20Comitê Olímpico do Brasil (COB) — 12h20 às 12h30Comitê Paralímpico do Brasil — 12h30 às 12h40Órgãos públicos, ministérios e entidades econômicasAdvocacia-Geral da União (AGU) — 14h às 14h10Procuradoria-Geral da República (PGR) — 14h10 às 14h20Ministério da Fazenda — 14h20 às 14h30Ministério do Esporte — 14h30 às 14h40Ministério da Justiça e Segurança Pública — 14h40 às 14h50Ministério da Saúde — 14h50 às 15hConfederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) — 15h às 15h10