No Tema 1.364, o STJ decidiu que o ICMS incidente na compra de mercadorias não integra a base dos créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80542/stj-nega-creditos-de-pis-cofins-sobre-icms-nas-compras/