O que é voto distrital misto; proposta pode favorecer compra de votos, diz estudo

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O que é voto distrital misto; proposta pode favorecer compra de votos, diz estudoManaus (AM) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer mudar a forma como brasileiros escolhem deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta prevê a adoção do voto distrital misto, sistema que divide as vagas entre candidatos escolhidos por regiões e partidos, mas que, segundo estudo do pesquisador Frederico Franco Alvim, pode abrir espaço para a compra de votos e aumentar o poder de grupos políticos e econômicos sobre as eleições.A mudança foi anunciada no dia 28 de outubro, após reunião de Motta com representantes de partidos de centro, em Brasília (DF). A intenção é discutir e votar a proposta ainda em 2026, com implantação do novo sistema em 2034 e uma etapa de transição em 2030.Atualmente, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos pelo chamado sistema proporcional. Isso significa que os votos recebidos pelos candidatos também ajudam seus partidos a conquistar vagas. No voto distrital misto, parte dos representantes seria escolhida diretamente pelos moradores de determinadas regiões, enquanto a outra parte seria eleita por meio da votação nos partidos.Na prática, o eleitor teria dois votos. No primeiro, escolheria um candidato para representar a região onde mora. No segundo, votaria em um partido, que teria direito a vagas de acordo com a votação recebida. Assim, seria possível escolher um candidato de uma legenda e votar em outra no segundo momento.Hugo Motta: presidente da Câmara quer discutir a adoção do voto distrital misto ainda em 2026 (Reprodução TV Câmara)Disputas menores podem facilitar compra de votosUma das principais críticas ao modelo aparece no estudo Imperfeições inerentes ao sistema misto: críticas ao modelo de voto distrital, publicado em 2015 por Frederico Franco Alvim, especialista em Direito Eleitoral. O pesquisador aponta que a disputa por uma única vaga em regiões menores pode facilitar a influência de empresários, grupos econômicos e políticos que já possuem poder sobre determinada comunidade.Isso acontece porque, quando a eleição fica concentrada em uma região, lideranças locais podem ter mais facilidade para pressionar eleitores ou oferecer vantagens em troca de apoio. Segundo o estudo, esse cenário pode favorecer práticas como compra de votos, distribuição de benefícios em troca de apoio político e uso de dinheiro para controlar disputas eleitorais.O pesquisador também alerta para o risco de grupos políticos que dominam determinadas regiões ampliarem seu poder. Com influência sobre moradores, lideranças comunitárias e estruturas locais, esses grupos poderiam encontrar mais facilidade para eleger seus candidatos e dificultar a entrada de novos concorrentes.Outro argumento usado para defender o sistema é que campanhas realizadas em regiões menores custariam menos. O estudo, porém, questiona essa promessa. Como apenas um candidato vence em cada distrito, os concorrentes podem aumentar os gastos para superar os adversários, especialmente quando não existem limites eficazes para as despesas eleitorais.Mudança pode dificultar eleição de minoriasO modelo também pode prejudicar candidatos que recebem votos em várias cidades, mas não conseguem ser os mais votados em nenhuma região específica. Isso pode dificultar a eleição de representantes indígenas, de comunidades tradicionais e de outros grupos que não concentram seus eleitores em um único território.No sistema atual, os votos recebidos por candidatos também ajudam seus partidos a conquistar cadeiras. Com a mudança, parte das vagas deixaria de ser preenchida dessa maneira e passaria a depender exclusivamente da vitória em cada distrito. Assim, um candidato poderia receber milhares de votos em diferentes municípios e, mesmo assim, não conseguir uma vaga.O estudo também aponta que a divisão do território em distritos pode tornar as eleições mais difíceis de acompanhar. Como o número de deputados federais e estaduais é diferente, seria necessário criar divisões territoriais distintas para cada disputa. No Rio de Janeiro, por exemplo, o pesquisador estimou a necessidade de 46 distritos para a eleição federal e 70 para a estadual.A pesquisa também compara a confiança da população nos parlamentos de países que adotam sistemas mistos. Com dados do Latinobarómetro de 2013, o levantamento registrou desconfiança de 68,6% dos brasileiros no Congresso, 68% dos bolivianos e 66,4% dos mexicanos. Os números mostram que a adoção desse modelo, por si só, não garante maior confiança da população nos representantes.Após concluir as conversas com partidos de centro, Hugo Motta afirmou que pretende procurar as demais legendas da Câmara, incluindo PT, PV, PCdoB, PL e Novo. O presidente também quer discutir a proposta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). As regras ainda precisam ser negociadas e aprovadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.Sistema combina candidatos escolhidos em regiões específicas com representantes eleitos pela votação dos partidos (Senado Notícias)O post O que é voto distrital misto; proposta pode favorecer compra de votos, diz estudo apareceu primeiro em Portal Tucumã.