Ter um plano climático é um ponto de partida para os municípios. Demonstrar que as medidas estão a ser executadas é o passo que o Passaporte Climático das Cidades pretende acompanhar. Lançada pela ADENE (Agência para a Energia) a 26 de outubro, a iniciativa contou, no primeiro dia, com a adesão de mais de 80 municípios, que representam 51% da população portuguesa, segundo a agência.A apresentação decorreu no 3.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, no Teatro-Cine de Torres Vedras. O objetivo é dar visibilidade à ação climática local, acompanhando o progresso das autarquias na implementação dos seus compromissos.Lisboa, Porto, Sintra, Vila Nova de Gaia, Braga, Coimbra e Funchal estão entre os aderentes, a par de concelhos de menor dimensão, como Arronches, Manteigas, Monforte e Pampilhosa da Serra. O que avalia o Passaporte Climático?A iniciativa é voluntária, gratuita e aberta a todos os municípios portugueses. Desenvolvida pela ADENE, pela Agência para o Clima e pelo IN+, centro de investigação do Instituto Superior Técnico, acompanha a execução dos Planos Municipais de Ação Climática, previstos na Lei de Bases do Clima.O reconhecimento organiza-se em três níveis, com exigências progressivas:Planeamento: o município deve ter o plano publicado, metas para 2030 e 2050, investimentos previstos e um método de monitorização.Ação: pelo menos metade das medidas previstas deve estar executada ou em execução.Liderança: a fasquia sobe para 75% das medidas executadas ou em execução, exigindo também alinhamento com a trajetória de redução de emissões, mobilização de terceiros e divulgação pública dos resultados.Cada nível tem validade de três anos, sendo mantido através de um reporte anual simplificado. A monitorização das políticas climáticas torna-se, assim, uma componente do reconhecimento atribuído às autarquias.O modelo abrange a mitigação, a adaptação às alterações climáticas e a transição justa, procurando acompanhar tanto a redução de emissões como a preparação dos territórios e a inclusão das comunidades. Novo prémio vai distinguir a implementaçãoNa abertura do encontro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou a criação do Prémio Ação Climática Local, destinado a reconhecer o trabalho desenvolvido pelos municípios.«Reconhecer boas práticas é importante, mas queremos ir mais longe. Queremos premiar a implementação, distinguir resultados e dar visibilidade a quem demonstra que a transição climática pode trazer melhorias concretas para a vida das pessoas», afirmou.A distinção reforça a atenção à execução: além de definir compromissos de descarbonização e eficiência energética, as autarquias terão de demonstrar o progresso alcançado. Apoio técnico para as equipas municipaisOs municípios aderentes terão acesso a uma plataforma que centraliza os planos e os reportes, simplifica a participação no Pacto de Autarcas da União Europeia e disponibiliza apoio técnico. O Passaporte pode ainda ser considerado uma boa prática no acesso a oportunidades de financiamento.Para Nelson Lage, presidente da ADENE, o reconhecimento deve ter em conta as condições em que muitas equipas trabalham. «Em muitas câmaras municipais, o plano climático está nas mãos de uma ou duas pessoas que acumulam responsabilidades nas áreas do ambiente, da energia, dos fundos europeus e de muitos outros dossiês. Este esforço merece ser reconhecido», sublinhou.Dos mais de 80 municípios aderentes, cerca de 20 ainda não integravam o Pacto de Autarcas. A iniciativa alarga, assim, esta comunidade e procura reforçar a capacidade local para responder aos desafios de construir cidades mais resilientes.«Vamos apoiar cada município que queira aderir. Vamos continuar a capacitar as vossas equipas. Vamos disponibilizar ferramentas e plataformas úteis para responder aos vossos desafios. E vamos valorizar e dar visibilidade a quem avança», acrescentou Nelson Lage.A adesão continua aberta. Os municípios, as comunidades intermunicipais, as áreas metropolitanas e as agências de energia podem descarregar a minuta na página oficial do Passaporte Climático das Cidades.O conteúdo Mais de 80 municípios aderiram ao Passaporte Climático. Como funciona? aparece primeiro em Revista Líder.