O presidente Lula (PT) tem até esta sexta-feira (6) para sancionar a lei que prevê a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). O exame é obrigatório em duas etapas durante o curso e será necessário para o exercício da profissão médica.A prova, que ficou conhecida como “OAB da Medicina”, foi aprovada e está em vigor por meio de Medida Provisória publicada em junho deste ano, pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Educação. o Enamed será realizado a cada seis meses e também será usado como a prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para atuar no Brasil. A nota estará incluída no histórico escolar do estudante.A prova será obrigatória para o estudante de Medicina que estiver no 6º ano de curso. Estudantes do 4º ano também poderão fazer a prova apenas como efeito diagnóstico do aluno e da instituição de ensino, sem que a nota seja incluída no histórico escolar. A nota mínima exigida é de 60 pontos.A prova terá 100 perguntas objetivas, com duração de cinco horas. A correção do exame usará o Método de Angoff modificado, no qual especialistas estimam, para cada um dos itens, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.Primeira ediçãoA primeira edição do Enamed, realizada no ano passado, mostrou que cerca de um terço dos cursos de Medicina no Brasil não alcançaram desempenho proficiente no Enamed, segundo o Ministério da Educação (MEC).Foram 351 instituições avaliadas. Desse grupo, 304 estão sob o crivo do MEC. A pasta instaurou processos de supervisão contra 99 cursos de Medicina que obtiveram conceitos 1 e 2 no exame.Outra novidade que está no texto da Medida Provisória trata sobre instituições de medicina estaduais e municipais, que não podem ser supervisionadas pelo MEC.Segundo o texto, órgãos estaduais terão de adotar medidas de supervisão contra as faculdades sob sua supervisão. O ministério identificou que 14 cursos avaliados como insuficientes não estão sofrendo medidas espontâneas de supervisão.A segunda edição aconteceu neste ano, no dia 13 de setembro. A divulgação dos resultados está prevista para 4 de dezembro para concluintes e graduados, e a partir do dia 12 de janeiro de 2027 para estudantes do quarto ano. *Com informações do Estadão Conteúdo