Justiça barra pressão do governo Trump sobre estados por voto de imigrantes

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Uma juíza dos Estados Unidos impediu temporariamente na segunda-feira (2) que o governo Trump avance com um plano que, segundo a administração, busca impedir que pessoas sem cidadania americana votem. Críticos, porém, afirmam que a iniciativa coloca em risco o direito de eleitores aptos a participar das eleições e viola a autoridade dos estados sobre o processo eleitoral.A juíza federal Tanya Chutkan proibiu o Departamento de Justiça e o Departamento de Segurança Interna de enviar aos estados listas de eleitores registrados que o governo considera possivelmente não cidadãos. Também vetou que as autoridades federais solicitem aos responsáveis eleitorais estaduais que separem os votos dessas pessoas ou deixem de contabilizá-los até que a cidadania seja comprovada.A decisão representa mais um revés judicial para as tentativas do presidente dos EUA, Donald Trump, de ampliar o controle federal sobre a administração das Eleições de Meio de Mandato, que definem novos representantes na Câmara e no Senado americano. Os republicanos de Trump tentam manter a maioria nas duas Casas do Congresso. Leia Mais Suprema Corte rejeita tentativa de Trump de separar votos na Califórnia Governo Trump pede à Suprema Corte intervenção em voto por correio Suprema Corte dos EUA dá vitória ao governo Trump sobre voto por correio O voto de não cidadãos é ilegal, e todas as evidências disponíveis indicam que a prática é extremamente rara. Trump, que afirma falsamente que sua derrota na eleição presidencial de 2020 foi resultado de fraude, há muito acusa os estados — responsáveis pela organização das eleições — de facilitar a participação de não cidadãos nas votações.No último mês, o governo Trump intensificou uma campanha de pressão sobre autoridades eleitorais a respeito de supostos casos de voto de não cidadãos. Para isso, enviou cartas a representantes da Califórnia e do estado de Washington exigindo que não contabilizassem votos de pessoas incluídas em listas de eleitores que a administração considera possivelmente sem cidadania americana.Em resposta, organizações de defesa do direito ao voto e da privacidade pediram a Chutkan que impedisse temporariamente o governo Trump de enviar essas listas aos estados e fazer tais exigências. Os autores da ação alegaram que a administração estava violando a Lei de Privacidade de 1974, que restringe a capacidade do governo federal de divulgar informações pessoais sigilosas.Em uma manifestação apresentada à Justiça no sábado (31), o Departamento de Justiça afirmou que as cartas enviadas à Califórnia e a Washington faziam parte de um esforço para aplicar uma lei federal que proíbe o voto de não cidadãos e não constituíam uma política específica passível de análise por um tribunal federal.No início desta semana, um juiz federal de Los Angeles rejeitou um pedido do Departamento de Justiça para obrigar a Califórnia a separar temporariamente cédulas enviadas pelo correio por mais de 20 mil eleitores registrados que, segundo o órgão, provavelmente não eram cidadãos americanos.Chutkan, indicada ao cargo pelo ex-presidente democrata Barack Obama e que atua em Washington, DC, afirmou que os dados do governo podem não ser confiáveis, o que cria o risco de impedir eleitores legalmente registrados de exercerem seu direito ao voto. Na sexta-feira (30), um tribunal de apelações rejeitou o pedido do departamento por uma decisão emergencial enquanto o recurso é analisado.Também na sexta-feira (30), um juiz federal de San Francisco determinou que o Departamento de Justiça pare de ameaçar processar autoridades eleitorais estaduais e locais que não cumpram as exigências do governo Trump relacionadas a supostos casos de voto de não cidadãos.O que são as Eleições de Meio de Mandato dos Estados Unidos?