O juiz eleitoral Odilson de Moraes, da 58ª Zona Eleitoral de Serra Branca, determinou a proibição da distribuição gratuita de alimentos e bebidas anunciada para um ato político do candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), previsto para este sábado (29), no município de Serra Branca, no Cariri paraibano.A decisão impede que os organizadores ofereçam durante a concentração do evento itens anunciados na divulgação, entre eles “2 bois”, “2 carneiros”, “1 porco”, churrasco e “bebida à vontade”. A realização da carreata, no entanto, foi mantida pela Justiça Eleitoral.A medida foi adotada após uma denúncia apresentada por meio do aplicativo Pardal. Segundo os elementos analisados pela Justiça, o material de divulgação anunciava a concentração do evento político em Serra Branca, a partir das 12h, associando a recepção e a espera pelo candidato à oferta gratuita de alimentos e bebidas.Ao analisar o caso, o magistrado entendeu haver elementos suficientes para uma atuação preventiva da Justiça Eleitoral, considerando que a oferta gratuita aparecia no material de divulgação como forma de atração de pessoas para o ato de campanha.Apesar da proibição, o juiz destacou que, pelos elementos analisados no processo, não foi identificada irregularidade na realização da carreata, que poderá acontecer normalmente.A Justiça também determinou a retirada imediata, do material de propaganda, das referências à distribuição dos animais, churrasco e bebida à vontade. A divulgação da carreata poderá permanecer, desde que essas informações sejam excluídas.Uma equipe de fiscalização eleitoral deverá comparecer ao local para acompanhar o evento e verificar o cumprimento da determinação judicial.A decisão, entretanto, não reconhece a ocorrência de compra de votos, corrupção eleitoral ou abuso de poder. O magistrado ressaltou que eventual responsabilização por essas condutas dependeria de procedimento próprio e não poderia ser definida no âmbito da análise da denúncia relacionada à propaganda eleitoral.VITRINE DO CARIRICom Blog do Maurílio JúniorO post Serra Branca: Justiça barra distribuição de bois, carneiros, porco e bebida à vontade em ato de candidato ao Governo da Paraíba apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.