O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (28/8), a lei que cria um mecanismo para reduzir o impacto da alta dos combustíveis, com autorização para usar receitas do petróleo na compensação de perdas de arrecadação.O texto aprovado também consolidou uma série de mudanças inseridas pelo Congresso Nacional ao longo da tramitação, que ampliaram o alcance da proposta para além da política de preços de gasolina e diesel. Leia também BrasilDurigan nega impacto de PLP dos Combustíveis sobre saúde e educação BrasilPLP dos combustíveis pode aliviar gastos em R$ 10 bilhões em 2027 BrasilSenado aprova PLP dos Combustíveis com pacote de benefícios fiscais A nova lei abre espaço para que o governo reduza tributos federais sobre combustíveis sem a necessidade de cortes imediatos de despesas, ao permitir a utilização de receitas extraordinárias vinculadas à exploração de petróleo.A medida foi desenhada como instrumento para suavizar oscilações de preços, especialmente em momentos de alta no mercado internacional, e deve funcionar como uma espécie de amortecedor fiscal.No entanto, durante a análise no Legislativo, parlamentares incluíram dispositivos que tratam de outros setores da economia, como incentivos específicos, como o caso do Etanol, e ajustes em regras tributárias.Inicialmente o governo havia desistido da tramitação do texto, mas enxergou oportunidade para realizar alguns ajustes para o próximo ano.O projeto prevê uma trava no crescimento de despesas e abre uma margem de R$ 10 bilhões no Orçamento do próximo ano, sendo considerado pela equipe econômica como uma medida de ajuste fiscal.A lei entra em vigor imediatamente e passa a integrar o conjunto de instrumentos usados pela equipe econômica para lidar com pressões sobre combustíveis e seus efeitos na economia.