A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode avançar no Senado Federal no último esforço concentrado do Congresso antes das eleições, marcada para a semana que vem.Mesmo que seja aprovada e promulgada nesse período, porém, as principais mudanças para os trabalhadores não serão imediatas.Pelo texto hoje em análise no Senado, a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso por semana têm alguns prazos para entrar em vigor. A PEC estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial. A mudança, porém, será feita em etapas: primeiro, o limite cai das atuais 44 para 42 horas e, somente um ano depois, chega às 40 horas.Passagem pela CâmaraA Câmara aprovou a PEC em maio. Desde então, a proposta não andou no Senado, que agora prevê uma votação às vésperas das eleições.O Congresso reduziu as atividades durante a campanha e terá uma nova semana de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu texto nesta quinta-feira e manteve a proposta aprovada na Câmara.A PEC deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana.Se passar pela CCJ, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com pelo menos 49 votos em cada um. Como se trata de uma emenda à Constituição, não há sanção presidencial. Se os senadores mantiverem integralmente o texto da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso.Leia tambémSe a IA fizer o trabalho dos juniores, de onde virão profissionais seniores de 2040?A IA pode elevar a produtividade agora, mas ameaça justamente as tarefas que formam os profissionais seniores do futuroO que começa a valer imediatamente?O texto determina que a maior parte da emenda entre em vigor na data de sua publicação. Isso, no entanto, não inclui a redução imediata da jornada nem a adoção imediata de dois dias de folga. Para essas mudanças, a própria PEC estabelece um período de transição.Desde a publicação, fica assegurado que a redução futura da jornada será aplicada também aos contratos de trabalho que já estiverem em vigor e deverá ocorrer sem redução de salário, seja nominal ou proporcional. A proteção alcança ainda os pisos salariais.JornadasA PEC também estabelece desde a entrada em vigor que jornadas que já sejam de 40 horas semanais ou menos não terão uma redução proporcional automática. Esses trabalhadores, porém, também passam a ter direito aos dois dias de descanso quando essa parte da mudança entrar em vigor, dois meses depois.Outra regra com vigência imediata atinge empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal de pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS. Para esse grupo, as regras constitucionais relativas à duração e ao controle da jornada deixam de ser aplicadas, salvo se o empregador decidir mantê-las ou houver previsão em acordo ou convenção coletiva. A exceção não vale para empregados públicos.Leia tambémNa corrida da IA, o contexto dos arquivos ganha espaço na disputa entre ferramentasModelos de IA estão cada vez mais próximos em capacidade, mas o acesso a arquivos, documentos e contexto pode influenciar a produtividade nas empresas.Imposto da herança vai mudar: quando não vale a pena antecipar transferência?Reforma tributária e mudanças no ITCMD aceleram planejamento sucessório, mas especialistas alertam que economia fiscal não deve colocar em risco a renda dos pais nem entregar patrimônio a herdeiros despreparadosO que muda depois de dois meses?É nessa etapa que aparecem as primeiras mudanças práticas para a maior parte dos trabalhadores.Dois meses depois da publicação da emenda:A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, sem redução salarial;Passam a ser garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;Deixam de valer cláusulas de acordos ou convenções coletivas sobre jornada e repouso que sejam incompatíveis com as novas regras.Isso significa que, se a PEC for aprovada e promulgada durante o esforço concentrado do início de setembro, as duas mudanças de maior impacto imediato para os trabalhadores — a redução para 42 horas e o segundo dia de descanso — só começariam a valer no início de novembro, portanto depois dos dois turnos da eleição.Durante a fase em que a jornada máxima estiver em 42 horas, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a duração diária do trabalho para distribuir essas horas ao longo da semana, desde que sejam respeitadas as regras de descanso.Quando a jornada cai para 40 horas?A etapa seguinte só ocorre um ano depois do início da jornada de 42 horas. A partir daí, o limite semanal passa definitivamente para 40 horas.Na prática, portanto, o texto estabelece uma transição total de 14 meses a partir da publicação da emenda: dois meses até a redução para 42 horas e mais 12 meses até a jornada de 40 horas.Se a PEC fosse promulgada no começo de setembro deste ano, por exemplo, a jornada de 42 horas começaria a valer em novembro de 2026 e o limite de 40 horas seria alcançado apenas em novembro de 2027.Todo trabalhador terá necessariamente uma escala 5×2?Não exatamente. Embora a PEC seja conhecida como proposta do “fim da 6×1”, o texto permite regimes diferenciados.Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas de compensação para determinadas atividades, desde que assegurem, na média do mês, dois dias de repouso por semana. A PEC exige ainda que pelo menos um desses dias de descanso seja usufruído dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho.O texto também permite que leis estabeleçam condições específicas para regimes diferenciados de trabalho, desde que respeitados os limites constitucionais de jornada e descanso.E quem trabalha em contratos de terceirização do poder público?A PEC estabelece uma transição específica para contratos já existentes da administração pública que envolvam diretamente mão de obra, como serviços terceirizados.Nesses casos, a redução da jornada depende inicialmente de um aditamento do contrato para preservar seu equilíbrio econômico-financeiro. Esse ajuste deverá ser feito em até um ano após a publicação da emenda. Se não houver aditamento nesse período, as novas regras passam a alcançar os trabalhadores de qualquer forma ao final do prazo.Por que o calendário virou uma questão eleitoral?A diferença entre a aprovação e a entrada em vigor ajuda a explicar a corrida no Congresso. Lula tem defendido o fim da escala 6×1 como uma das bandeiras de sua campanha, e aliados trabalham para concluir a votação durante o último esforço concentrado antes das eleições.Na campanha de Flávio Bolsonaro (PL), aliados tentam empurrar a análise para depois do pleito. A estratégia passa por usar instrumentos regimentais, como pedidos de vista e apresentação de emendas, para consumir o pouco tempo disponível no Senado. O grupo evita se posicionar simplesmente contra o fim da 6×1 e argumenta que uma mudança dessa dimensão não deveria ser decidida em meio à campanha eleitoral.The post Dias de folga, período de transição e jornada semanal: como seria fim da escala 6×1? appeared first on InfoMoney.