A decisão de Dias Toffoli que suspendeu as frentes de campanha na internet e a participação em debates de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência, gerou grande repercussão no cenário político brasileiro. Para o especialista em direito eleitoral Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, ao Hora H, no entanto, a medida foi acertada e não deve intimidar a justiça eleitoral em suas decisões futuras.Neisser avaliou que a decisão não representa um exagero. “É uma decisão que, claro, causa um rebuliço na discussão política do Brasil, mas não me parece que tenha exagerado. Pelo contrário, eu acho que é uma decisão correta dentro daquilo que está previsto na resolução de registro de candidatura”, afirmou.Fraude flagrada pelo TSESegundo Neisser, o caso envolveu uma tentativa de fraude ao processo eleitoral. O especialista explicou que o pedido de registro da candidatura foi feito sem a inclusão dos perfis nas redes sociais que seriam utilizados na campanha — entre eles, o perfil principal e oficial de Renan Santos, construído ao longo de toda a sua vida pública. Leia Mais TSE deve se reunir nesta semana para esclarecer regra sobre deepfakes TSE deve reiterar veto a deepfake nas eleições Campanhas de PT e PL revisam estratégias e peças produzidas com IA “Toda a vida pública dele ele construiu em cima das redes sociais, exatamente para escapar do controle dos algoritmos”, disse. Com isso, o candidato teria sido recomendado gratuitamente a milhões de pessoas durante um terço do período de campanha, em desvantagem em relação aos demais concorrentes.Neisser destacou ainda que a resolução de registro de candidatura foi alterada neste ano justamente para tratar desse tipo de situação.De acordo com ele, a norma prevê que, caso uma página já existente não seja informada no momento do registro, ela fica proibida de realizar qualquer postagem de campanha eleitoral até 48 horas após a regularização junto ao TSE.“É exatamente isso, para dar tempo, inclusive das plataformas — Instagram, Facebook, TikTok, YouTube — mexerem nos seus algoritmos para fazer com que isso pare de chegar nas páginas das pessoas”, explicou.Politização das decisões judiciaisQuestionado sobre a crescente politização das decisões da Justiça Eleitoral, Neisser reconheceu o fenômeno, mas minimizou seus riscos institucionais. Para ele, é natural que quem receba uma decisão contrária a seus interesses a critique.“Estranho seria se a elogiasse”, pontuou. O especialista observou que parte do espectro político brasileiro já voltou suas críticas contra o Supremo Tribunal Federal e a Justiça Eleitoral em outros momentos, e que isso não deve fazer com que a mesma deixe de tomar as decisões que lhe cabem por receio da repercussão.Brechas tecnológicas e inteligência artificialOutro ponto destacado por Neisser diz respeito às lacunas regulatórias no ambiente digital, especialmente no que se refere ao uso de inteligência artificial e deepfakes nas campanhas.Ele citou casos ainda pendentes de decisão no TSE, como o vídeo apresentado na convenção do PL envolvendo Jair Bolsonaro e uma página fictícia de uma personagem inexistente chamada “Dona Maria”.“Com um terço da campanha passada, é muito grave para todo mundo que está participando”, alertou. Para Neisser, as brechas tecnológicas são inevitáveis, pois a tecnologia evolui mais rapidamente do que qualquer regulamentação.“Jamais o Congresso Nacional vai estar atualizado, nem mesmo o TSE vai estar com as suas regras atualizadas”, concluiu, ressaltando que caberá à Justiça Eleitoral preencher essas lacunas caso a caso. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.